Advogados veem crime de Bolsonaro em ato com diplomatas

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Advogados avaliam que Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade na reunião com embaixadores nesta segunda-feira (18), no Palácio da Alvorada, quando o atual presidente levantou dúvidas sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro (veja aqui).

Para a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, integrantes do Prerrogativas, grupo formado por juristas apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizem que as falas Bolsonaro podem ser enquadradas nos artigos da “Lei do Impeachment” que tratam de crimes de responsabilidade contra a existência política da União e contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

O artigo 5º da lei, por exemplo, considera crime de responsabilidade “revelar negócios políticos ou militares, que devam ser mantidos secretos a bem da defesa da segurança externa ou dos interesses da nação”. Já o artigo 7º define como crime “utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral”.

Coordenador do Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou à coluna que o grupo estuda tomar medidas jurídicas contra Bolsonaro. Um dos caminhos estudados, diz o jurista, seria protocolar um novo pedido de afastamento do atual presidente do cargo.

“O grupo está pensando em tomar mais alguma medida. Provavelmente entrar com um novo pedido de afastamento. Exatamente porque o presidente afronta, a luz do dia, diante de autoridades internacionais, dois poderes constituídos, com competências claramente definidos pela Constituição Federal, e faz isso em uma escalada de ódio na qual ele próprio mergulhou o país. Num clima de instabilidade, insegurança, violência política”, afirmou.

Para Carvalho, a fala de Bolsonaro na reunião desta segunda “talvez tenha sido o ataque mais afrontoso à democracia, pelo menos recente, que se tenha notícia”. “Um presidente atentar claramente, a luz do dia, diante a autoridades internacionais contra dois poderes”, criticou.

Bolsonaro discursou na reunião por cerca de 45 minutos. Além do presidente e dos embaixadores, estavam presentes importantes ministros do governo. Entre eles, Ciro Nogueira (Casa Civil), Augusto Heleno (GSI), Carlos França (Itamaraty), Wagner Rosário (CGU) e Célio Faria Júnior (Secretaria de Governo).