União Estável em Cartório de Notas comprova vínculo para acesso à pensão do INSS

Mais de 1,8 milhão de pessoas estão com o benefício parado, 25% deles por falta de documentação adequada. Em queda no munícipio durante a pandemia, ato notarial faz prova plena de relacionamento perante a Previdência Social e pode ser requerido de forma online pela plataforma e-notariado

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) acaba de divulgar que mais de 1,8 milhão de pessoas em todo o Brasil aguardam em fila de espera para a concessão de benefícios. Segundo o órgão, 25% dos casos estão travados por falta de documentação adequada, entre elas as que comprovem o direito do companheiro(a) e dos dependentes à pensão, problema que poderia ser sanado por meio da escritura pública de união estável.

O ato, realizado diretamente em Cartórios de Notas, ou por meio da plataforma eletrônica e-notariado, que possui diversas finalidades, como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios, teve queda de 29% em Itabuna, Bahia, na comparação entre os oito primeiros meses de 2021 com o mesmo período do ano passado.

Declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo, a escritura de união estável contabilizou até agosto deste ano um total de 22 atos praticados, frente a um total de 31 declarações no mesmo período de 2020, segundo os dados levantados pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção Bahia. Já a Bahia apresentou um crescimento de 9% nas formalizações de União Estável, foram realizadas 3.328 escrituras até agosto deste ano, comparado a 3.054 até o mesmo mês em 2020.

Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. O valor da escritura é tabelado por lei estadual e varia de acordo com a tabela de cada estado do país. Na Bahia, o valor é de R﹩ 247,88.

Para realizar o ato de forma online, basta entrar em contato com um dos Cartórios de Notas credenciados na plataforma e-notariado e agendar a videoconferência. Para a assinar a escritura de forma virtual é necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser emitido de forma remota pelo Tabelionato.

Sobre o CNB - BA - Colégio Notarial do Brasil Seção Bahia

O Colégio Notarial do Brasil - Seção Bahia (CNB-BA) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado da Bahia. O Colégio tem realizado diversas atividades a fim de integrar os notários do Estado e atualizá-los tanto com as novidades gerais e como as segmentadas de sua natureza.