STF determina que Embasa reduza tarifa de esgoto de 80% para 40% em Feira de Santana

Após quase uma década de disputas, recursos e tentativas da Embasa de impedir a aplicação da lei, a concessionária é obrigada a cumprir a legislação municipal.

Mariane Santana / acordacidade

Foto: Ney Silva/Acorda Cidade

A Lei Municipal nº 326/2016, proposta e aprovada por iniciativa de Pablo Roberto, à época vereador, entrará em vigor ainda neste ano, determinando que a tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) em Feira de Santana seja reduzida de 80% para 40% do valor da água.

Pablo Roberto (PSDB) promoveu uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (9) para falar sobre o assunto. Durante a entrevista, o vice-prefeito pontuou que, desde o início, a Empresa se recusou a cumprir a lei.

Pablo Roberto, vice-prefeito – Foto: Ney Silva/Acorda Cidade

“Essa lei foi apresentada no ano de 2016, quando ainda estava no primeiro mandato como vereador. Eu apresentei na Câmara uma lei que obrigava a Embasa a reduzir a tarifa de esgoto em 40%. A lei foi aprovada por unanimidade dos vereadores naquela época. Ela foi promulgada pela Câmara Municipal e a Embasa desde o começo, se recusou a cumprir a lei. Ela procurou o caminho mais difícil que foi judicializar”, afirmou.

Após quase uma década de disputas, recursos e tentativas da Embasa de impedir sua aplicação, foi confirmado em instância superior que a concessionária é obrigada a cumprir a legislação municipal, garantindo aos consumidores uma tarifa mais justa e um alívio significativo no valor das contas. Mais no acordacidade