Banco Central aponta gestão fraudulenta e descumprimento de normas ao justificar liquidação do Banco Master

Foto: Marcello Casal Jr. / EBC

Em resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Central (BC) afirmou que a liquidação do Banco Master se deu em razão de uma “profunda e crônica crise de liquidez” da instituição e de um “grave e reiterado descumprimento de normas que disciplinam sua atividade” por parte da empresa de Daniel Vorcaro. Via BN

Conforme reportagem do Estadão, a instituição chefiada por Gabriel Galípolo informou ainda que, sete dias após decretar a liquidação do Banco Master, o BC fez uma nova comunicação de crime ao Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas na condução da instituição.

O órgão regulador detectou indícios de gestão fraudulenta, operações sem lastro e uso de artifícios destinados a criar aparência de legalidade para operações desprovidas de substância econômica.

De acordo com documento sigiloso enviado pelo Banco Central ao TCU na segunda-feira (29), ao qual o Estadão teve acesso, as evidências colhidas sugerem que recursos do Master foram “reciclados por meio de uma cadeia de fundos e sociedades interpostas”, com o objetivo de dar aparência formal a transações com a mesma origem e o mesmo beneficiário final.

“Tal dinâmica, além de violar princípios de transparência e segregação fiduciária, pode configurar fraude na gestão e simulação de operações financeiras, nos termos da legislação penal aplicável”, afirmou o Banco Central.

O BC destacou ainda que a liquidação do Master, decretada em novembro, foi a solução adequada após o “esgotamento de alternativas” buscadas desde o início do mapeamento de problemas na operação do banco. Segundo o órgão, uma eventual reversão da medida poderia acarretar danos graves ao sistema financeiro.

“Diante do esgotamento de todas as alternativas de solução de mercado, da identificação de crítica situação econômico-financeira, que impediria a instituição de honrar suas obrigações, e da verificação de irregularidades graves – com indícios de crimes que afetavam o valor dos ativos do conglomerado e comprometiam sua solvência –, a liquidação foi decretada como medida indispensável para a proteção do sistema financeiro e da poupança popular”, frisou o BC.

O documento foi enviado ao TCU como resposta a um pedido de explicações feito pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que analisa as providências adotadas pelo Banco Central em relação ao Master. No despacho, o ministro havia apontado possível “precipitação” do órgão regulador.

Ainda conforme revelou o Estadão, o Banco Central apresentou uma lista de irregularidades identificadas ao longo do processo de supervisão do banco, entre elas atrasos na entrega de documentos contábeis, esgotamento de carteiras de crédito geradoras de caixa, comprometimento da solvência do conglomerado, incapacidade de recomposição do recolhimento compulsório, realização de operações estruturadas sem fluxo financeiro relevante e cessão de carteiras de crédito ao BRB com ativos considerados insubsistentes ou cuja existência não pôde ser comprovada.