Reddit processa Austrália por proibição de rede social e cita ameaça à liberdade de expressão

Entrou em vigor no país em 10 de dezembro a primeira idade mínima legalmente imposta no mundo para acessar as mídias sociais

Reuters / SBT

Ilustração mostra Reddit | 13/7/2021/Reuters/Dado Ruvic

O site de mensagens Reddit entrou com um processo na mais alta corte da Austrália nesta sexta-feira (12) buscando derrubar a proibição de rede social do país para crianças, chamando-a de uma intrusão no discurso político livre e preparando o terreno para uma batalha legal prolongada. (Por Byron Kaye e Renju Jose)

A empresa sediada em San Francisco, que classifica a Austrália entre seus maiores mercados, disse em um processo na Suprema Corte que a proibição deveria ser declarada inválida porque interfere na livre comunicação política implícita na constituição do país.

Mesmo se o tribunal mantiver a proibição, o Reddit deveria ser isento, pois não se enquadra na definição de rede social, acrescentou o processo, que nomeou a Commonwealth da Austrália e a ministra das Comunicações Anika Wells como réus.

A ação judicial, dois dias após o lançamento da primeira proibição nacional de acesso à mídia social por menores de 16 anos, é o segundo desafio desse tipo, depois que dois adolescentes representando um grupo libertário australiano entraram com um processo no mês passado.

Mas a ação de uma grande empresa do Vale do Silício, com uma capitalização de mercado de US$ 44 bilhões, aumenta drasticamente os recursos disponíveis para continuar uma batalha judicial prolongada. O sucesso do Reddit pode abrir a porta para que outras plataformas determinem medidas semelhantes.

Uma porta-voz de Wells disse que o governo australiano está "do lado dos pais e das crianças australianas, não das plataformas" e que "permaneceria firme para proteger os jovens australianos de sofrerem danos nas mídias sociais".

O ministro da Saúde, Mark Butler, disse que o Reddit entrou com a ação judicial para proteger os lucros, não o direito dos jovens à expressão política, e "lutaremos contra essa ação a cada passo do caminho".

Entrou em vigor na Austrália em 10 de dezembro a primeira idade mínima legalmente imposta no mundo para acessar as mídias sociais. O Reddit e outras nove plataformas, incluindo o Instagram da Meta, o YouTube da Alphabet e o TikTok, fizeram campanha contra a medida por mais de um ano antes de finalmente dizerem que a cumpririam.

As plataformas são obrigadas a barrar usuários menores de idade ou enfrentam uma multa de até A$ 49,5 milhões (US$ 33 milhões), enquanto os usuários menores de idade e seus responsáveis não enfrentam punição. As plataformas dizem que estão usando medidas como inferência de idade, com base na atividade online de uma pessoa, e estimativa de idade, com base em uma selfie, para seguir a regra.