Sessão virtual vai até as 18h; falta apenas manifestação da ministra Cármen Lúcia
SBT News
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (12) para confirmar decisão de Alexandre de Moraes que determinou perda imediata do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o colega. Julgamento virtual do caso segue no colegiado até as 18h de hoje. Só falta voto de Cármen Lúcia.
Decisão de Moraes proferida nessa quinta (12) anulou votação da Câmara, na madrugada do mesmo dia, que havia livrado a parlamentar de cassação. Em deliberação no plenário, a perda de mandato teve 227 votos favoráveis, 30 a menos do que a maioria absoluta necessária (257), e 170 contrários.
O que Moraes disse ao anular decisão da Câmara
No voto, Moraes afirmou que votação da Câmara "ocorreu em clara violação ao artigo 55, III e VI, da Constituição Federal", argumentando que "é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado". Mais no sbtnews
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