Defesa do parlamentar cassado apresentou recurso no STF para que o político paranaense volte à Câmara dos Deputados
Foto: Reprodução/TV Cultura
Por meio de um sorteio, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator do pedido da defesa do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), em uma ação que busca suspender a cassação do seu mandato. A solicitação feita pelos advogados de Dallagnol visa manter seu mandato até que o caso seja julgado pela Justiça Eleitoral.
No sorteio da relatoria da ação no STF, os ministros que também fazem parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não participaram. Agora, a responsabilidade de analisar a liminar apresentada pela defesa de Deltan na quinta-feira recai sobre o ministro Toffoli.
Há duas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou o registro de candidatura de Deltan, resultando na cassação de seu mandato por unanimidade. Naquela ocasião, os ministros seguiram a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, que argumentou que o parlamentar havia solicitado exoneração de seu cargo de procurador para evitar possíveis sanções administrativas que poderiam torná-lo inelegível. A defesa de Deltan já apresentou um recurso e agora busca permitir que ele continue exercendo suas funções na Câmara até que o TSE emita uma decisão final.
Os advogados de Deltan alegam no pedido que existe um “risco iminente de ser retirado de seu posto como deputado federal, com lastro em veredito judicial” que, segundo eles, “é questionável em diferentes frentes e pode vir a ser revertido”, por meio de recursos perante a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal. A ação também menciona que o parlamentar, durante seu tempo como procurador da Operação Lava Jato, acumulou adversários ao longo de sua carreira.
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