TEIX. DE FREITAS-BA: Dois vereadores e suplente do PDT têm mandatos cassados

Partido teria cometido fraude no registro de candidaturas

Foto: Ascom / CMTF

O juiz eleitoral Jorge Cunha Moreira, de Teixeira de Freitas, anulou os votos conquistados pelo PDT no município na eleição de 2020. Com isso, os mandatos dos vereadores Carmino Oliveira Santana, Marcos Gomes de Almeida e o suplente Rogério Mororó foram cassados. A decisão do jurista se baseia em uma suposta fraude da sigla na cidade do sul da Bahia em relação ao registro de candidaturas femininas, como forma de burlar o número mínimo exigido pela lei eleitoral de postulantes mulheres.

A decisão do juiz, baseada na Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida por Ariston Pinheiro da Costa, candidato a vereador em 2020, foi motivada pela alegação de descumprimento da cota mínima de vagas destinadas a candidatas mulheres pelo diretório municipal do PDT. Segundo Ariston, houve fraude ao incluir “candidatas laranjas” que não obtiveram votos nem realizaram campanha em seus próprios nomes, evidenciado pela falta de registros financeiros condizentes com uma campanha eleitoral nas prestações de contas submetidas à Justiça Eleitoral.

As candidatas suspeitas de terem sido registradas para burlar a cota: Ana Paula Oliveira Santos e Cláudia Cristina Ferreira dos Santos – foram declaradas inelegíveis por um período de oito anos após as eleições de 2020.

Cabe recurso da decisão.