STF mantém indenização de Deltan Dallagnol a Lula por uso de Powerpoint

Em 2016, Dallagnol fez uma apresentação de Powerpoint para acusar Lula de chefiar uma organização criminosa

Foto: Pedro Oliveira/Assembleia Legislativa do Paraná

O pedido para anulação da decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato e deputado cassado, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), foi rejeitado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela ministra Cármen Lúcia. O documento solicitava a indenização no valor de R$ 75 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no “caso Powerpoint”. A rejeição da anulação ocorreu por motivos processuais,isto é, o mérito do pedido sequer foi analisado.

Em sua decisão, Cármen explicou que o habeas corpus, usado pela defesa de Dallagnol na Corte, é ação autônoma que visa proteger a liberdade de locomoção e deve ser apresentada apenas como petição inicial para registro, distribuição e posterior julgamento. “Não há previsão regimental, legal ou constitucional de impetração de habeas corpus, de forma incidental, por petição, em recurso extraordinário interposto em ação cível”, concluiu.

Em 2016, então coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de Powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa.

Em março do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em danos morais a Lula.