Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Na sessão, a Corte decidiu, por 8 votos a 2, que a medida é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.
Com a decisão, fica restabelecida a condenação do político a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.
O ex-deputado está preso desde fevereiro deste ano por descumprir regras da prisão domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo. Via BN
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