Relator da PEC de auxílios sociais manterá texto aprovado no Senado

Objetivo é acelerar pagamento de benefícios previstos na proposta

Deputado Danilo Forte (Foto Divulgação)

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1, que prevê pagamento de benefícios sociais até o fim do ano, desistiu de fazer alterações no texto. Segundo o deputado, a ideia é acelerar a promulgação da proposta do Palácio do Planalto e, consequentemente, os pagamentos dos benefícios.

“Diante das dificuldades e do estado de comoção social que estamos vivendo na questão da necessidade dos auxílios, o mais prudente é agilizar a votação. Vou manter exatamente [o texto do Senado] devido à urgência na votação”. Ele acrescentou que estudou a possibilidade de incluir motoristas de aplicativo entre os beneficiados pela PEC, mas, devido à dificuldade de mapear esses profissionais e quantos seriam a mais para atender, mudou de ideia.

Caso o texto fosse aprovado com alterações na Câmara dos Deputados, teria que voltar ao Senado para nova análise.

Proposta

A PEC traz um pacote de medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis e aumentar o valor de benefícios sociais.

Inicialmente, o núcleo da proposta era compensar os estados e o Distrito Federal pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, mas se transformou em uma proposta de emenda à Constituição para aumentar para R$ 600 o pagamento do Auxílio Brasil até o fim do ano e pagar uma espécie de vale combustível para caminhoneiros e taxistas.

A proposta também traz a possibilidade de decretação de estado de emergência, dispositivo que foi inserido no texto para o governo não correr risco de cometer crime eleitoral ao repassar benefícios assistenciais neste ano. A criação de tais benefícios é proibida em ano eleitoral. A única exceção é justamente durante a vigência de estado de emergência.