PEC do piso salarial da enfermagem é promulgada pelo Congresso

Proposta foi aprovada, em segundo turno, na quarta (13), na Câmara dos Deputados

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), a Emenda Constitucional que garante o piso salarial nacional para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais.

A proposta foi aprovada, em segundo turno, nesta quarta (13), na Câmara dos Deputados. Antes, a matéria havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Avalizada pelos senadores no início deste mês, o texto busca aperfeiçoar o PL aprovado pelo Congresso Nacional, cuja votação foi concluída no início de maio. A proposta é de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e foi relatada em plenário na ocasião pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

O objetivo da PEC é constitucionalizar a instituição do piso para a categoria. Por meio da proposta, os parlamentares asseguram que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.