CGU identifica mais de 2,3 mil militares ocupando cargos no governo

Levantamento identifica acúmulos de funções e recebimentos de valores acima do teto constitucional

Foto: assessoria/Controladoria-Geral da União

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou 2.327 militares ocupando cargos de forma irregular no governo federal. O levantamento foi obtido pelo jornal Estado de S. Paulo.

De acordo com a apuração da CGU, há ainda uma série de problemas, como acúmulo de funções simultâneas por militares da ativa e recebimento de salários dobrado e benefícios que extrapolam o teto constitucional.

A auditoria interna do governo foi realizada pela CGU para verificar em detalhes a situação dos militares que passaram a trabalhar para o governo federal, um contingente que triplicou na gestão Bolsonaro e que, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), ultrapassa 6 mil pessoas.

O relatório foi concluído no mês passado com informações oficiais dos Ministérios da Economia e da Defesa. Os dados analisados têm como base o mês de dezembro de 2020. O resultado encontrado foi de 558 casos de ocupação simultânea de cargos militares e civis sem nenhum tipo de amparo legal ou normativo. Sendo 522 militares na administração pública direta e outros 36 em estatais federais. “Como consequência do presente achado, tem-se a possível vinculação ilícita de militares a cargos, empregos ou funções civis. Essa situação pode ensejar danos ao erário e à imagem da administração pública federal”, afirma o relatório de auditoria.

Uma segunda irregularidade encontrada: centenas de casos extrapolam o prazo máximo de atuação paralela dos militares, se consideradas aquelas situações de exceção em que esse trabalho simultâneo é permitido. O levantamento aponta que 930 militares chegam a se enquadrar em casos legais de acúmulo de cargos, mas desrespeitam o limite legal de até dois anos neste tipo de função simultânea, ou seja, eles seguem recebendo salário da administração pública, em desrespeito às leis.

A terceira irregularidade diz respeito a salários pagos. Foram identificados 729 militares e pensionistas de militares com vínculo de agente público federal que receberam acima do teto constitucional, sem sofrerem nenhum tipo de abatimento em seus vencimentos. Em dezembro de 2020, o salário teto no Brasil, baseado no que é recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), era de R$ 39.293,32. Como o período analisado pela CGU focou um retrato da situação de dezembro de 2020, o próprio órgão afirma que, se todos os casos levassem à devolução do dinheiro público pago a mais, só naquele mês teriam de ser devolvidos R$ 5,139 milhões aos cofres públicos.

Foram excluídos do levantamento militares da reserva ou reformados e ainda os militares ligados a atividades da área de saúde e que passaram a ocupar um cargo público no mesmo setor da gestão pública. As exceções incluem ainda militares da ativa que estejam no serviço público para necessidades temporárias e dentro do prazo de até dois anos, além dos militares inativos que são contratados para atividades de natureza civil em caráter voluntário.

Os ministérios da Economia e da Defesa, além das Forças Armadas, alegaram que estão apurando as irregularidades.