Bolsonaro deve encarar ações em série na Justiça comum se reeleição fracassar

No cargo, o presidente só pode responder a processos penais que tenham relação com o mandato

Foto: Alan Santos / PR

Caso não consiga se reeleger, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve responder a uma série de processos na Justiça comum a partir de 2023, caso deixe o Palácio do Planalto, o que eleva as possibilidades de responsabilização penal.

No cargo, o presidente só pode responder a processos penais que tenham relação com o mandato. Para isso, ele deve ser denunciado pelo PGR (procurador-geral da República), Augusto Aras. É necessário ainda o aval da Câmara dos Deputados para que ocorra o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Se perder o foro privilegiado, novas ações contra Bolsonaro poderão ser movidas por procuradores ou promotores pelo país, a depender da natureza do crime.

De acordo com o levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo, na esfera cível, onde o presidente não tem foro, foram identificadas, a partir de ferramenta da empresa Digesto para consulta de processos públicos tribunais em primeira instância, dez processos por danos morais e por condutas relacionadas à pandemia em que Bolsonaro foi alvo direto no decorrer do mandato.

Oito processos tratavam do desrespeito ao isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), mas acabaram extintas sem julgamento.

A realização de motociatas em 2021 e a declaração em rede nacional no dia 24 de março de 2020, em que o presidente comparou a Covid-19 a uma “gripezinha” e pediu a volta à normalidade, são exemplos que motivaram pedidos de liminares que foram negadas.