Secretaria da Fazenda da Bahia | Foto: Divulgação / GOVBA
Um estudo feito pelo Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) apontou que o decreto estadual que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em obediência ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, resultará em uma perda de cerca de R$ 2,4 bilhões em arrecadação até o final de 2022.
Com o objetivo de provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, o PLP 18, que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, foi aprovado no Senado.
Com a decisão, as operações com energia elétrica, combustíveis e serviços de comunicação serão tributadas pela alíquota de 18%, não se aplicando também a incidência do percentual de 2% destinado ao fundo de combate à pobreza. Diante disso, os municípios deixam de arrecadar 25% do montante de R$ 2,4 bilhões, o que refletirá diretamente no atendimento às demandas da educação, saúde e segurança pública. Leia mais no bahianoticias
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