Congresso eleva para 70 anos idade limite para nomeação no STF e em outros tribunais

A nova regra será promulgada pelo Congresso Nacional

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima permitida para que alguém seja indicado aos tribunais superiores. A nova regra será promulgada pelo Congresso Nacional.

A aprovação foi resultado de um acordo entre deputados da base e o Palácio do Planalto e, segundo o G1, abre caminho para beneficiar a indicação de aliados em cargos estratégicos na Justiça.

A alteração da idade limite poderá ser para a escolha de ministros dos seguintes tribunais: Supremo Tribunal Federal; Tribunal de Contas da União; Superior; Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais; Tribunal Superior do Trabalho; tribunais regionais do Trabalho; civis do Superior Tribunal Militar.

A idade mínima para ingressar tanto nos tribunais regionais federais quanto nos tribunais regionais do Trabalho é 30 anos. Nas demais cortes, 35 anos. Esses dois pontos foram mantidos no texto.