STF encaminha à PGR queixa-crime contra Eduardo Bolsonaro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma queixa-crime contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL). O termo de vista enviado à PGR é de 11 de fevereiro.

A ação foi movida pela Associação dos Guardas Civis Municipais da Baixada Santista em 18 de outubro do ano passado. Ela relatava a publicação de mensagens do parlamentar em redes sociais em que ele criticava o trabalho de fiscalização dos guardas civis em Santos, no litoral paulista, onde há multa para quem estiver sem máscara em locais públicos por causa da pandemia do novo coronavírus.

“Nunca vi tanta ignorância. Ou seria boçalidade? Meu Deus!”, escreveu o deputado em 17 de abril de 2021. Junto com a mensagem, havia um vídeo que mostrava a atuação dos guardas em março daquele ano.

No pedido ao STF, os advogados da associação pedem que Eduardo esclareça se, ao usar os termos ignorância e boçalidade, ele se referia a quem desrespeitava a regra sanitária ou aos guardas. Na opinião dos defensores, o deputado mostrou-se “despido de compromisso no combate à pandemia diante das suas alegações”.

A associação explica que, como é “subordinado a ordens hierárquicas”, ao guarda “resta o dever de orientar o uso de máscaras de proteção individual e aplicar multa ao munícipe que desrespeitar o referido decreto”.

Um dos guardas no vídeo reclama da exposição que teve a partir da mensagem do filho do presidente da República e lembra que “trabalhava para conter a letalidade da pandemia”. “Sendo assim, não deve ser chamado de ignorante muito menos de boçal.”

O pedido dos advogados é que Eduardo seja condenado pelo crime de injúria, que tem pena de detenção de um a seis meses. A defesa ainda quer que, caso haja condenação, a pena aumentada em um terço por ter sido cometida contra funcionário público.

Não há prazo para que a PGR se manifeste sobre o caso. A reportagem tenta contato com a assessoria do deputado, já que não há indicação de advogado dele na ação movida no STF. O post STF encaminha à PGR queixa-crime contra Eduardo Bolsonaro apareceu primeiro em Jornal de Brasília.