Comissão aprova penas maiores para crimes de violência contra a mulher

Proposta faz mudanças no Código Penal e na lei de crimes hediondos

Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados * Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que aumenta a pena de crimes cometidos contra a mulher.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Leandre (PV-PR) ao Projeto de Lei 6622/13, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e outros 15 projetos apensados.

A proposta aumenta a pena do crime de violência psicológica contra a mulher para um a três anos de prisão. A pena atual é de seis meses a dois anos de prisão.

O texto também inclui no Código Penal punição específica para ameaça cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. A pena será de três meses a um ano de detenção.

Outra alteração da proposta inclui no rol de crimes hediondos (Lei 8072/90) os crimes de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte praticados contra a mulher.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.