ITABUNA-BA: Parceria do Conjunto Penal com Instituto Pedro Mello garante expedição de RGs a 56 reeducandos

Em mais uma ação resultante da parceria do Conjunto Penal de Itabuna (CPI) com o Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), garantiu ao longo dessa semana, a expedição de 56 carteiras de identidade (RG) a reeducandos que cumprem pena naquela instituição. Este ano já foram identificados civilmente 257 reeducandos.

Pela parceria, um funcionário da Socializa – Soluções em gestão, empresa que administra o CPI em regime de cogestão com o Governo do Estado, é autorizado pelo pelo Instituto Pedro Mello a colher todas as informações, inclusive papiloscópicas, para a confecção dos documentos que, após conferido e certificados, são emitidos pelo órgão da SSP.

Esse documento é necessário para que os reeducandos possam ter acesso aos direitos que são garantidos pela Constituição Federal a todos os cidadãos, a exemplo de assistência de saúde e educacional, bem como oportunizar acesso aos demais documentos, como inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Ao serem admitidos na unidade prisional, os internos são recebidos pelo Corpo Técnico, que fazem a avaliação de Porta de Entrada – o que envolve os setores médico, jurídico, psicológico e o Serviço Social. Este último é responsável por identificar a falta de documentos.

Cabe ao Serviço Social informar à família sobre a necessidade de apresentação dos documentos e, quando não se consegue, é gerada a demanda para o Serviço de Identificação, que desde 2019 tem um posto avançado do IIPM no Conjunto Penal. Desde lá, já foram identificados civilmente 668 reeducandos.