O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira que o aumento da verba para educação aprovado no Congresso nos últimos dias, que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor, podem “quebrar o Estado brasileiro”.
Após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou no final de junho o Plano Nacional de Educação (PNE). A meta de investimento era o ponto mais polêmico. Conforme o texto aprovado, a determinação é que se amplie os recursos para educação dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano. A proposta agora segue para o Senado.
“Claro que nós somos favoráveis ao aumento de investimento na educação. Hoje ele representa 5,1% do PIB, e vai para 7% conforme o programa que nós aprovamos”, explicou Mantega durante seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).
“Agora, passar para 10% de maneira intempestiva põe em risco as contas públicas. Isso vai quebrar o Estado brasileiro, então não vai beneficiar porque depois você vai ter que rever isso e não vai ter recursos pra educação”.
De acordo com o ministro, o Plano Nacional de Educação é apenas um dos “riscos” à solidez fiscal que o País alcançou nos últimos anos. “Temos feito um trabalho de redução de gasto de custeio no governo federal, mas sempre nos deparamos com riscos de que o Parlamento aprove determinadas medidas que aumentem o custo de uma hora para outra de magnitude extraordinária”, criticou ele.
Além dos 10% do PIB para a área, Mantega citou a extinção do fator previdenciário, que seria ônus para as contas públicas porque o País não tem idade mínima para se aposentar, e “a redução de 40 para 30 horas para os enfermeiros etc., só pra citar alguns projetos”, listou ele.
“Depois tem pressão para o aumento dos servidores. Nossa folha de pagamento da União está próxima de R$ 200 bilhões. Temos que dar justos aumentos para as categorias, mas só o judiciário tem proposta de aumetno de 53%, e já são os maiores salários do País”, afirmou Mantega. “Não podemos brincar em serviço em período de crise. Conto com os senhores nessa cruzada para impedir que esse aumento aconteça, senão vai ameaçar as contas públicas”, disse. Do Terra
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