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Começa na quinta-feira o primeiro dia do resto da vida institucional no Brasil. São nove homens, duas mulheres e um destino: o do país! Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber vão decidir se o país renova a sua opção pela democracia ou se marca um encontro com a impunidade, a bandalheira, o roubo e o atraso. “Tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado”, pregava o fascismo. Seu irmão siamês, o comunismo, optou por outro caminho: “Tudo no partido, nada fora do partido, nada contra o partido”.
A civilização democrática repudia as duas tiranias e proclama: “Tudo na lei, nada fora da lei, nada contra a lei”. Aos juízes caberá avaliar a participação de cada um dos 38 réus naquela cadeia de crimes, mas sem jamais perder de vista que o crime existiu. O mensalão foi, antes de mais nada, um atentado contra o regime democrático. Se aqueles que os protagonizaram saírem do tribunal com os ombros leves, então o crime terá vencido a batalha contra os cidadãos porque livres estarão os criminosos. Inclusive para voltar a delinquir. Os 11 do Supremo estarão decidindo, também, quais armas são legítimas na luta política e quais não são.
Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão a dizer que é legítimo usar dinheiro público para atender às necessidades de um partido.
Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão a dizer que é legítimo comprar partidos, comprar políticos, comprar consciências.
Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão a dizer que é legítimo recorrer à trapaça, à ameaças, à chantagem, à calúnia, à injúria e à difamação, sufocando a verdade com a mentira.
Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão não apenas naturalizando os crimes do mensalão como os que a eles se seguiram, notadamente a rede suja montada pelo subjornalismo para difamar o próprio tribunal, a Procuradoria-Geral da República, a imprensa e, nem poderia ser diferente, os parlamentares honestos da oposição e até da base governista. Neste fim de semana, as páginas da Carta Capital, do notório Mino Carta, trazem um último espasmo do submundo do crime, que tenta desmerecer a verdade com a mentira, com a infâmia, com a calúnia e com as vozes trevosas.
Refiro-me, obviamente, a um arremedo de reportagem que tentou implicar, mais uma vez, o ministro Gilmar Mendes em crimes que obviamente não cometeu. A falsificação é de tal sorte grosseira que uma lista supostamente feita em março de 1999 já coloca Mendes como advogado-geral da União, cargo para o qual foi indicado só em janeiro do ano seguinte. Até um senador petista, Delcídio Amaral (PT-MS), aparece como um propineiro — disputou um cargo eletivo só em 2002. Por que Delcídio? Porque foi o presidente da CPI dos Correios, e há quadrilheiros que o acusam de ter sido imparcial demais e petista de menos naquela função. Um lixo abominável, mas nada que não esteja à altura de Mino Carta e da rede suja da Internet que reproduz os seus delírios e delíquios éticos. Hora de chamar a senhora Dilma Rousseff à razão.
Dilma. Ou: Cuidado, ministros!
Neste ponto, antes que continue, é hora de chamar Dilma Rousseff à razão. A presidente tem dito que o governo quer se manter distante desse assunto, que é matéria — e é mesmo — que cabe ao Poder Judiciário. Mas que governo independente, neutro e austero é esse que permite que o dinheiro público financie uma rede que hoje existe com o propósito de cumprir a agenda do PT — da sua pior parcela, na verdade — e de difamar aqueles que são considerados adversários? Gostaria muito de saber como a austera Dilma justifica essa óbvia apropriação do que é de todos em benefício de um grupo
Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão, em suma, abonando esses métodos e colocando a corda no próprio pescoço. Esses grupos que se orientam nas sombras têm interesses os mais diversos. Mais de uma vez, eles hão de se chocar com o estado de direito, e o STF será chamado a arbitrar. A absolvição corresponderá à naturalização também desse método criminoso de fazer pressão, ao qual todos estarão sujeitos.
Dois golpes
Os mensaleiros tentaram, na verdade, dar dois golpes no país. O primeiro foi no Legislativo. Quando se montou a máquina criminosa — COM DINHEIRO PÚBLICO, JÁ CHEGO LÁ! — para alimentar nas sombras uma parcela do Congresso, ficou evidente que o governismo tentava criar o seu próprio “Congresso”. Seria um Legislativo do B, a soldo, para prestar serviços ao governo, fora de qualquer controle institucional. Com parlamentares que recebem dinheiro ilegal na boca do caixa, um governo pode executar a agenda que bem entender porque o espaço da representação popular foi conspurcado por larápios. Golpistas, dona Marilena Chaui, são os mensaleiros!
Duplamente golpistas! Desde que a denúncia foi aceita pelo Supremo, teve início a campanha sistemática contra o tribunal, em especial contra alguns de seus membros, contra a Procuradoria, contra as instituições. Alguns mensaleiros tentaram se organizar com o propósito de demonstrar que o tribunal não teria condição de julgá-los. Figurões do petismo chegaram a garantir a seus pares que este julgamento jamais aconteceria… A alma golpista tenta, a todo custo, impedir o Judiciário de fazer o seu trabalho.
Tradição garantista e atos de ofício
Não há nada mais perverso e intelectualmente safado do que perverter um bom fundamento a serviço do mal. Recorrendo a uma simbologia religiosa, costumo notar que essa é a prática corriqueira do demônio. Ele nunca se insinua mostrando a sua cara hedionda. É o que acontece agora com a chamada “tradição garantista” do nosso Supremo. Ela é ruim? Não! Está corretíssima nos seus fundamentos. Não havendo provas contra os réus, eles têm de ser absolvidos. Mas isso não diz tudo. Ou melhor: isso não diz quase nada porque o que se chama “garantismo” é, então, só o óbvio, o corriqueiro, o civilizado.
A questão é o que se vai entender por “prova”. A prova é um “ato de ofício”? Haverá algum ministro do Supremo que vai exigir, sei lá, um memorando de José Dirceu, em três vias, mandando fazer isso ou aquilo “fora da lei e contra a lei”? Obrigo-me a lembrar que a principal característica de um “profissional” na área é justamente NÃO DEIXAR ATOS DE OFÍCIO. Se só estes puderem valer como prova contra um homem público, então a Justiça brasileira estará dando as mãos ao crime, contra os interesses dos brasileiros.
Paulo Maluf está aí, assombrando a vida pública há quase 50 anos porque não deixa os ditos-cujos. A Justiça Brasileira, como ente, deveria se sentir um tanto envergonhada pela lição que acaba de lhe dar a de Jersey. Até o Judiciário de um paraíso fiscal achou que havia “brasileirismo” demais naquelas contas que Maluf diz não serem dele, mas cujo andamento seus advogados acompanham com lupa. Vai ver se trata de mero interesse acadêmico. Já volto a este ponto. Antes, temos de nos lembrar do que apurou a CPMI dos Correios.
Roubo de dinheiro público
Na versão que Marcos Valério e PT tentaram emplacar, a origem do dinheiro repassado ao PT e aos mensaleiros seriam os empréstimos feitos pelas empresas do publicitário. Huuummm… Tenho cá comigo o relatório da CPMI. Entre 2000 e 2005, as “Organizações Valério” movimentaram a estratosférica quantia de R$ 1.147.635.715 — sim, leitor, lê-se assim: “Um bilhão, cento e quarenta e sete milhões…” Parte significativa desse dinheiro teve origem em contrato com estatais.
Reproduzo, em vermelho, um trecho do relatório só para que vocês vejam como o dinheiro público era drenado para as empresas de Valério e dali para o PT e os mensaleiros. Acompanhem a engenharia da coisa atenção. Se parecer enrolado, eu destrincho.
1.2 – O Banco do Brasil e empresas associadas
As ligações das agências do Senhor Marcos Valério com as empresas do governo podem ser a fonte dos recursos que foram destinados às pessoas indicadas pelo Sr. Delúbio.
Pode-se tomar como exemplo o contrato de publicidade e propaganda celebrado entre o Banco do Brasil e a empresa DNA, que foi objeto de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União em que se constataram irregularidades na sua execução.
Os Bônus de Volume, diferente de bonificação, deveriam ter sido transferidos ao Banco do Brasil, de acordo com o contrato, mas não o foram. O Banco, por seu turno, não tomou as medidas para receber esses valores, em descumprimento aos arts. 66 e 67 da Lei n° 8.666/93 e às cláusulas contratuais. Segundo o TCU, o prejuízo pode ter chegado a RS 37.000.000,00.
A Companhia Brasileira de Meios de Pagamento – Visanet – e a Servinet também podem ter sido utilizadas pelo Banco do Brasil para repassar recursos ilegais à DNA. Essas empresas repassaram, à DNA, R$ 91.149.916,18 no período de 2001 a 2005 e, segundo o Senhor Antônio Luiz Rios (sócio das duas empresas), não mantinham contrato com a DNA. Conforme seu depoimento, desde 2001 os pagamentos à DNA pela Visanet são oriundos do Programa “Fundo de Incentivo Visanet”, proposto pelo Banco do Brasil, sendo que os repasses se davam mediante autorização do Banco.
A CPM1 rastreou os dois maiores créditos efetuados pela Visanet à DNA – R$ 23,3 milhões em 20/5/2003 e R$ 35 milhões em 12/3/2004 e verificou que:
a) quanto ao crédito de RS 35 milhões, observa-se que, em 12/3/2004, a Visanet depositou R$ 35 milhões na conta da DNA no Banco do Brasil; no dia útil imediato, a DNA transferiu R$ 35 milhões para outra agência do Banco do Brasil e, no mesmo dia, aplicou R$ 34,8 milhões em fundo de investimento do Banco; pouco depois, em 22/4/2004, a DNA efetuou uma TED de R$ 10 milhões a crédito do Banco BMG, referente à compra de certificados de depósito bancário; quatro dias depois, em 26/4/2004, foi concedido empréstimo de exatos R$ 10 milhões do Banco BMG a Rogério Lanza Tolentino & Associados. Como garantia, apenas o aval de Marcos Valério Fernandes de Souza e Rogério Lanza Tolentino e a aplicação financeira da DNA junto ao BMG acima referida. Apenas após a instalação da CPM1 foi proposta a execução judicial do crédito.
b) no tocante ao crédito de RS 23,3 milhões, verifica-se que, em 19/5/2003, a Visanet depositou R$ 23,3 milhões na conta da DNA no Banco do Brasil; no dia seguinte mesmo, a DNA aplicou R$ 23,2 milhões em fundo de investimento do próprio Banco do Brasil; depois, estranhamente, em 26/5/2003, a SMP&B, também pertencente a Marcos Valério, tomou empréstimo de R$ 19 milhões no Banco Rural. Há fortes indícios de que esses empréstimos, na verdade simulados, serviram de fonte de recursos para distribuição de dinheiro, conforme admitiram os próprios envolvidos, Srs. Delúbio Soares e Marcos Valério.
(…)
Destrinchando
A coisa era simples. Uma empresa de Valério recebia dinheiro de empresa pública e o depositava no banco A ou B. Esse mesmo banco, vejam que coisa!, emprestava valor praticamente correspondente a uma outra empresa do publicitário. O dinheiro “emprestado” ia, então, parar nas mãos do PT e dos mensaleiros, sob a gerência de Delúbio Soares. Sob a coordenação de quem trabalhava Delúbio? Querem nos fazer crer agora que ele era, assim, um guerreiro solitário. Não custa lembrar: José Genoino era o presidente do partido e referendou todos os “empréstimos” que Valério fez à legenda.
NOTA À MARGEM – Vejam que o relatório da CPI deixa claro que a devolução ao Banco do Brasil do dinheiro decorrente dos tais “Bônus por Volume” estava prevista em contrato. Quando dona Ana Arraes, agora ministra do TCU, “perdoa” Valério pela apropriação indébita, está, na prática, jogando o contrato no lixo. Um escândalo dentro de outro!
Volto ao ponto
Esperar que haja atos oficiais, em papel timbrando, autorizando essas manobras ou é coisa de tolos ou de gente movida a má-fé. Não se confunda garantismo com impunidade, assim como não se confunda Carta Capital com jornalismo nem alhos com bugalhos. Cada coisa tem sua própria natureza.
Notem que, neste texto, parto da questão mais geral — punir ou não punir os mensaleiros e o que isso tem a ver com o nosso futuro — e chego a detalhes do crime cometido, segundo o relatório final da CPMI dos Correios. O que vai acima, relatado em vermelho, tem nome: essa, sim, é a verdadeira privatização do estado, misturada ao roubo puro e simples de dinheiro público. Privatização que continua com o dinheiro que entes do estado repassa ao JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista). Atenção! Ainda que tudo isso estivesse relacionado apenas a caixa dois de campanha — campanha em 2005??? —, foi o roubo de dinheiro público que financiou e alimentou a rede criminosa.
A tese inventada pelo “Deus” deles — Márcio Thomaz Bastos (ler posts abaixo) — finge ignorar a origem dos recursos. Aliás, para ser absolutamente preciso, cumpre notar: fosse só dinheiro privado, caberia perguntar o que queriam os financiadores, não é mesmo? Mas não era!
Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber vão dizer se o Brasil deve ou não tolerar essa sem-vergonhice.
E, ao dizê-lo, cada um deles estará expondo, queira ou não, a sua própria moral — que é sempre individual — e o seu entendimento da ética.
Ao julgar os mensaleiros, os ministros estarão também se revelando à sociedade.
Eles dirão se o BraTextosil tem futuro ou é só uma boa ideia que ficou no passado, sequestrada por pilantras. * Texto por Reinaldo Azevedo
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