AGU lançou programa que oferece redução e parcelamentos de até 60 vezes para dívidas não tributárias
Agência Gov | Via AGU
Com o Pactua Mais, a expectativa é de arrecadar R$ 315 milhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou condições de pagamento mais flexíveis para devedores de créditos não tributários da União. O desconto máximo passou de 10% para 50% e até nos parcelamentos em prazos mais longos (até 60 vezes) é concedido abatimento quando houver entrada. As novidades foram implementadas pelo Programa Pactua Mais, lançado no fim de janeiro pela Procuradoria-Geral da União (PGU).
O programa expressa uma nova metodologia para negociar acordos com devedores. Estamos oferecendo mais opções para que os devedores da União quitem suas dívidas, com descontos e parcelamentos. Na prática, o Pactua Mais vai reduzir a judicialização e aumentar a arrecadação”, diz o advogado-geral da União, Jorge Messias
Em 2025, pelas regras antigas, a PGU celebrou mais de 1,8 mil acordos para pagamento voluntário de dívidas — a maioria referente a condenações no Tribunal de Contas da União (TCU) por mau uso de verbas federais. Outra parte expressiva dos créditos provêm de processos da Justiça Eleitoral. Os acordos arrecadaram R$ 263 milhões. Com o Pactua Mais, a expectativa é de aumento em torno de 20%, que representaria um montante de R$ 315 milhões.
A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, esclarece que os devedores costumam buscar esse tipo de solução extrajudicial quando estão com bens bloqueados ou negativação em cadastros de crédito. As negociações são individuais, contemplam pessoas jurídica e física e devem ser solicitadas pelos devedores nas unidades estaduais da PGU. Mais na agenciagov
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