Medida acaba com a autodeclaração e impõe checagem documental obrigatória
O deputado federal Mauricio Neves propôs um projeto de lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais no país. A iniciativa busca atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, estabelecendo uma vedação expressa para essa faixa etária. Pelo texto, as plataformas passam a ser obrigadas a adotar sistemas de verificação de identidade e controle de cadastro, sob pena de sanções administrativas caso permitam o acesso irregular.
Motivação e impactos na saúde
A fundamentação do projeto foca na preservação da saúde mental e no desenvolvimento infanto-juvenil. O autor argumenta que o uso precoce dessas tecnologias está diretamente ligado ao aumento de casos de ansiedade, distúrbios do sono e exposição ao cyberbullying. Atualmente, embora as principais redes sociais estabeleçam uma idade mínima de 13 anos por diretrizes próprias, a fiscalização é ineficiente por depender apenas da autodeclaração da data de nascimento do usuário.
Contexto legal e tramitação
A proposta surge em um cenário onde o ambiente digital já é regulado por normas que exigem a retirada de conteúdos prejudiciais e a oferta de ferramentas de supervisão parental. Além disso, a nova medida complementaria a legislação que já restringe o uso de celulares em ambientes escolares. O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado pelo plenário e enviado ao Senado.
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