Comissão aprova, com mudanças, relatório da MP que recria o Minha Casa Minha Vida

Relator, deputado Marangoni (UB-SP) acatou cerca de 80 emendas propostas pelos parlamentares; uma delas extingue a exclusividade da Caixa Econômica Federal

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O relator da Medida Provisória 1162/2023, deputado Marangoni (UB-SP), acatou 80 emendas dos parlamentares ao texto que recria o programa Bolsa Família. O parecer foi votado e aprovado na comissão mista nesta quinta-feira (1º).

Agora, o relatório – que manteve os critérios de renda – seguirá para a apreciação final nos plenários da Câmara e do Senado, em votações separadas. O relator declarou à Agência Câmara que sua intenção foi aprimorar o programa, incluindo novas formas de construir moradias e agentes financiadores. “Modernizamos, corrigimos falhas, humanizamos, trouxemos novas formas e possibilidades de produção para que a gente tenha um cardápio maior para oferecer para todos que sofrem por não ter sua moradia”, reforçou o parlamentar.

Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal. A medida prevê a entrada tanto de bancos privados, inclusive digitais e instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito. As instituições financeiras devem fornecer informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, por meio de aplicativo que identifique o destinatário do dinheiro.

O relatório também altera a legislação para permitir que os contratos de imóveis no âmbito do programa sejam formalizados por meios digitais e eletrônicos.Em outro ponto, o relatório prevê que, no mínimo, 5% dos recursos da política habitacional sejam repassados fundo a fundo ou por meio de convênios para financiar a retomada de obras paradas.