Câmara cria comissão para discutir PEC que anistia partidos

Texto também perdoa irregularidades na prestação de contas; proposta ainda passará pelo plenário

Foto: Pablo Valadares/ Agência Câmara

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), anunciou nesta terça-feira (13) a criação de uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos por prestação de conta irregular e descumprimento de cota para mulheres e negros nas últimas eleições.

A proposta, segundo o G1, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e agora terá o mérito discutido no colegiado.

O ato de criação, lido no plenário da Câmara, foi assinado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). A comissão contará com 34 titulares e igual número de suplentes.

A proposta foi protocolada no dia 22 de março e contou com a assinatura de 184 deputados de diferentes espectros políticos e líderes de oito siglas na Câmara – PL, Republicanos, PSDB, PSB, PDT, PSD, Avante e Podemos –, além dos líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).