Uso de cannabis é autorizado para tratamento de doenças e pesquisas em Alagoas

Poder Executivo do estado tem 30 dias de prazo para aprovação da lei

Foto: Reprodução/Pixabay

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou um projeto de lei que autoriza o acesso universal ao tratamento de saúde com uso de cannabis e a pesquisa sobre o uso medicinal da substância, na terça-feira (8).

O projeto de autoria do deputado Lobão (MDB) foi aprovado em dois turnos, segundo portal G1, pelos deputados estaduais e encaminhado para a aprovação do governador Paulo Dantas (MDB), mas o tempo expirou e o texto voltou para o Legislativo, que promulgou a lei. Agora, o Poder Executivo do Estado tem um prazo de 30 dias para regulamentar a lei que já está em vigor.

Também foi autorizado o uso de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) para assegurar que pessoas menos favorecidas

no estado possam ter acesso ao medicamento e tratamentos com base na substância.

A cannabis é derivada de plantas denominadas cannabis sativa, indica e ruderalis. Essas são compostas por Tetrahidrocanabinol (THC) e o Canabidiol (CBD), conhecidos genericamente como maconha. O THC é responsável pelos efeitos psicoativos e alucinógenos, já o CBD é anti-inflamatório, ansiolítico, antitumorais e antipsicóticas. O efeito do CBD pode também proteger contra possíveis danos do THC.

A planta pode tratar cerca de 26 doenças. Atuando no sistema nervoso central trás potencial tratamento terapêutico para enfermidades psiquiátricas e neurodegenerativas, como Esclerose Múltipla, Esquizofrenia, Mal de Parkinson, Epilepsia, Ansiedade entre outras condições médicas.

Atualmente a Cannabis é um produto controlado no Brasil, sendo permitido somente o uso de produtos a base de seus princípios ativos, que ainda assim é de difícil acesso pela população.