PEC da Transição é protocolada com flexibilização de R$ 198 bilhões

Texto apresentado pelo senador Marcelo Castro prevê R$ 175 bilhões para o Bolsa Família e R$ 23 bilhões para recomposição da verba de alguns setores

Foto: Ricardo Stuckert/PT

A Proposta de Emenda à Constituição que visa permitir o pagamento de auxílio de R$ 600 no próximo ano foi formalmente protocolada nesta segunda-feira (28), no Senado, tendo como primeira assinatura o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI). A medida, também batizada de PEC da Transição, é um pedido da equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com informações do UOL e do Exame.

O parlamentar explicou que o texto apresentado “excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$600 do Bolsa Família, mais R$150 por criança de até seis anos de idade (em R$ 175 bilhões). E, ainda, recompõe (em R$ 23 bilhões) o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil”. O texto apresentado por Castro prevê a vigência de quatro anos.

A PEC também retira do teto doações para programas federais socioambientais e relativas a mudanças climáticas e despesas das instituições federais de ensino custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com demais entes da federação ou entidades privadas. “A medida é importante para estimular parcerias por meio de doações e, portanto, sem impacto fiscal”, diz o relator.

Na nota à imprensa, Marcelo Castro afirmou que “tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano”, ajustes necessários para a aprovação serão fruto de emendas durante a tramitação. O relator espera aprovar a PEC – que necessita do apoio de dois terços dos deputados e dois terços dos senadores em duas rodadas de votação em cada Legislativo.