Desde o seu lançamento, o Pix vem ganhando o espaço anteriormente ocupado por outras modalidades de pagamento, como cartões (débito e crédito) e boletos. No segundo trimestre de 2022, o Pix foi responsável por 27% do total de operações no período, sendo o instrumento mais utilizado pelo terceiro trimestre consecutivo. E esse crescimento não tem sinais de diminuir: apenas em outubro deste ano, mais de 2 bilhões de transações realizadas por Pix estão registradas no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do BACEN.
O estrondoso sucesso do Pix pode ser justificado pelo fato de a operação de transferência ser barata, rápida e prática. “Ao contrário das transferências bancárias tradicionais, que eram realizadas apenas em determinados horários dos dias úteis e possuíam taxas, o Pix pode ser realizado sem custo ao cliente e a qualquer dia e hora, inclusive nos feriados. Basta ter acesso a um aparelho celular e à chave Pix do recebedor e pronto: em questão de segundos a transação é concluída”, comenta Antônio Alves de Oliveira, sócio da área de Contratos, Inovação e Legal Design do Peck Advogados.
Apesar da crescente popularização do meio de pagamento, algumas das funcionalidades do Pix ainda são desconhecidas pelos usuários, como é o caso do Pix Saque e do Pix Troco. Outra funcionalidade pouco conhecida é o Mecanismo Especial de Devolução.
Acontece que, mesmo com esses mecanismos em vigor, a recuperação dos valores ainda é um desafio latente, sendo que apenas 5% dos valores envolvidos em golpes/fraudes são atualmente recuperados. Por conta disso, o BACEN incluiu em sua agenda prioritária a análise de alterações no Mecanismo Especial de Devolução do Pix, para coibir a ocorrência de golpes e para facilitar a recuperação do valor nesses casos.
Além dessa alteração no combate à fraude, o BACEN também possui outras melhorias e ampliações no Pix previstas na sua agenda regulatória, das quais se destacam o Pix Garantido e o Pix Internacional.
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