Justiça permite que homens trans tenham absorventes gratuitos em SP

Homens trans de SP poderão receber gratuitamente absorventes a partir de agora 

- Foto: Pixabay

Cidadania! A partir de agora, homens trans de São Paulo terão acesso gratuito ao programa de distribuição de absorventes descartáveis e itens de higiene nas escolas municipais.

A decisão foi dada esta semana pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando a lei sancionada em 2020.

O desembargador Matheus Fontes, relator da ação, destacou que a promoção da saúde e bem-estar “não comporta discriminações orientadas pelo sexo”. Por Monique de Carvalho / SNB

Lei para todos

A autorização veio após o PSOL entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que foi julgada na última quarta-feira pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A aprovação foi por unanimidade.

Com isso, a lei aprovada em 2020 precisou ser alterada. O texto anterior fazia menção apenas as “alunas” e excluía pessoas classificadas como mulheres ao nascer mas que se identificavam com outros gêneros.

Durante as sessões para aprovação do texto na Câmara, no ano passado, a questão sobre a distribuição de absorventes para homens trans, foi levantada pela vereadora Erika Hilton (PSOL).

“Precisamos entender o corpo para além dessas determinações binárias de masculino e feminino, macho e fêmea, a partir de gônadas e cromossomos”, defende a vereadora.

“Apresentei junto ao vereador Thammy Miranda um substitutivo ao governo, que não é para polemizar, descaracterizar, de forma alguma – esse projeto é essencial, é importantíssimo – mas não pode servir também como muleta de exclusão de homens trans, de transmasculinidade, porque essas identidades existem, continuou.

“Esses corpos também menstruam, também frequentam o ambiente escolar”, argumentou Erika.

Vitória

Após o anúncio da mudança da lei, Erika comemorou o avanço nas redes sociais.

“VITÓRIA! Justiça de SP, provocada por ação formulada pelo meu mandato e assinada pelo PSOL-SP, decide por unanimidade, obrigar que a Prefeitura de São Paulo inclua homens trans em política de distribuição de absorventes”.

Homens trans menstruam?

Sim!

Vereadores Thammy Miranda e Erika Hilton pediram a mudança na lei – Foto: reprodução

Indivíduos trans são pessoas que não se encaixam no gênero do nascimento nem na binaridade dos gêneros – homens ou mulheres.

A pessoa transmasculina, que não passou por cirurgias de redesignação sexual ou fez tratamento hormonal para não menstruar, passa pelo ciclo mensal normalmente.

Foi partindo desse princípio, que o a justiça considerou válido, o pedido da mudança da lei.

Procurada sobre a decisão, a Prefeitura de São Paulo ainda não se pronunciou. Com informações da Exame