Propaganda partidária regressa durante às Eleições 2022.
A largada informal para as eleições de 2022 foi dada ainda em 2021, com articulações entre partidos, discursos de presidenciáveis e pesquisas de intenção de voto.
A corrida eleitoral oficial, porém, começará mais perto das eleições. Apenas em 15 de maio de 2022, por exemplo, os pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, ainda sem poder realizar pedidos de voto.
Já a promoção de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas e propagandas na Internet visando o primeiro turno – que ocorrerá no dia 2 de outubro – passa a ser permitida somente a partir do dia 16 de agosto, segundo calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Contudo, os telespectadores e ouvintes mais atentos já devem ter percebido inserções de alguns partidos políticos na televisão e no rádio. Trata-se das propagandas partidárias gratuitas, proibidas em 2017 e que voltaram à cena após revisão do Congresso Nacional no fim do ano passado, conforme a Lei nº 14.291/2022.
A primeira legenda a veicular sua publicidade foi o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), no dia 26 de fevereiro de 2022, seguida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), do presidenciável Ciro Gomes, em 1º de março e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em 10 de março de 2022 (quinta-feira).
Ao todo, serão 610 inserções, distribuídas entre 23 partidos, somando 305 minutos de exibição.
Essas, porém, ainda não são as famosas propagandas eleitorais gratuitas, mas sim as partidárias, que não foram ao ar no ano do último pleito presidencial, em 2018.
As propagandas eleitorais serão exibidas apenas durante os 35 dias que antecedem à antevéspera das eleições, conforme regras definidas pelo TSE.
Porém, se já estão no ar as propagandas partidárias, de que forma os candidatos podem aproveitar o tempo para apresentar suas propostas aos eleitores? Na prática, quais são as diferenças para as propagandas eleitorais? A “antecipação” da campanha pode beneficiar algum presidenciável?
Com essas e outras questões, a Sputnik Brasil conversou com especialistas no tema para entender o que está de fato em jogo a partir de agora.
O advogado Michael Mohallem, professor de Direito da PUC e consultor da Transparência Internacional Brasil, explica que a principal diferença é que, na propaganda partidária, os políticos “não podem pedir votos”.
Segundo ele, além desta restrição, a lei obriga que as inserções apresentem as ideias da legenda com seus filiados.
“O propósito [da propaganda partidária] é defender as ideias do partido. O fundamental das breves entradas na TV é justamente explicar o que cada um defende”, disse Mohallem.
O advogado especializado em direito eleitoral Vinicius Cordeiro, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, classifica como “inusitado” o banimento para posterior retorno da propaganda partidária.
“O legislativo entendeu que devia extinguir a propaganda partidária, porque servia para promoção de candidatos, então causava distorção no processo eleitoral. O sistema político convivia com a propaganda partidária há 22 anos, que agora retorna com uma série de senões”, disse Cordeiro.
Segundo ele, embora a lei tente amarrar “uma série de preocupações que o legislador tinha para a propaganda não ser desvirtuada”, a volta das inserções partidárias são “uma antecipação da propaganda eleitoral”.
“É exatamente o que o legislador de 2017 não queria. Está sendo basicamente utilizada nesse sentido, em um ano com votação para presidente, para tornar os candidatos mais conhecidos. Tudo que não devia ocorrer está ocorrendo”, avaliou.
Já para o professor de ciência política da UERJ João Feres, as propagandas partidárias são “quase inócuas do ponto de vista eleitoral, bem genéricas”.
“Pelo PDT, achei propositivo, falava de feminismo e não atacava ninguém. Está uma coisa paz e amor, sem ataques. Não sei se vão optar por isso, pois ele continua dando declarações bastante corrosivas em relação ao Lula”, indicou.
Ele aponta que outros partidos, como o Podemos, do ex-juiz Sergio Moro, poderão abrir uma rodada de “ataques frontais” ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, primeiro colocado nas pesquisas eleitorais.
“Se realmente vingar como candidato, [Moro] vai tentar valorizar sua posição como paladino da justiça, como quer se colocar”, disse.
Ele avalia, porém, que, com o material exibido até o momento, ainda não é possível traçar um panorama real sobre os efeitos nas eleições após as restrições nas regras.
“Não dá para saber ainda direito as diferenças. Só poderemos começar a medir mesmo quando saírem mais propagandas e pudermos comparar os diversos partidos”, avaliou.
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