Câmara rejeita urgência para projeto que criminaliza fake news

Proposta exige que provedores tenham representação jurídica e prevê remuneração por conteúdo jornalístico

Foto: Agência Câmara

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (6) pedido de urgência para o projeto de lei que torna crime o financiamento e a disseminação de fake news., Foram 249 votos a 207, mas era necessária maioria absoluta dos deputados para que a medida fosse aprovada.

A urgência permitiria que o texto fosse votado diretamente em plenário, interrompendo o trâmite pelas comissões temáticas da Câmara. Ainda não há data para a análise de mérito do texto.

Entre outros pontos, a proposta fixa pena de 1 a 3 anos e multa para quem promover ou financiar mediante uso de contas robôs e outros meios a disseminação em massa de mensagens que contenham fake news.

Na última versão apresentada, o relator incluiu a exigência de que provedores, aplicativos e buscadores mantenham representação jurídica no país. O novo texto aperfeiçoa a redação e obriga que os representantes das plataformas tenham pessoa jurídica no país.

A mudança ocorreu após polêmica envolvendo o aplicativo de mensagens Telegram, que chegou a ter seu funcionamento suspenso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprir decisões judiciais.

A proposta já passou pelo Senado, mas terá que voltar à análise dos senadores porque foi modificada pelo relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O parlamentar apresentou uma nova versão do texto na última quinta (31), mas o relatório pode ser alterado de novo até a votação em plenário.