Relator inclui gasolina na cobrança de alíquota única de ICMS

Parecer poderá ser modificado até quarta-feira (16), quando deverá ser votado o projeto no plenário do Senado

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Relator de dois projetos sobre combustíveis, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) incluiu em seu parecer a cobrança de alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Antes, a previsão era de que a cobrança fosse apenas para o diesel e o biodiesel.

A mudança no parecer ocorreu após a reunião de líderes realizada na segunda-feira (14).

De acordo com o senador, com a implantação da nova sistemática, “haverá ganhos de eficiência, redução de fraudes, desburocratização do setor rumo à simplificação desejada por meio da reforma tributária”.

No texto, o relator manteve o dispositivo que permite que as alíquotas sejam definidas mediante deliberação de estados e do Distrito Federal.

“A implantação do regime monofásico para esses combustíveis dependerá de regulamentação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com o ritmo que os estados e o Distrito Federal julgarem apropriado, mas em um horizonte mais curto do que o previsto para a reforma tributária”, diz o parecer.

Outra novidade é em relação ao benefício do vale-gás. O texto de Jean propõe a ampliação do programa Auxílio Gás no ano de 2022, para contemplar no mínimo 11 milhões de famílias.

O parecer do relator poderá ser modificado até quarta-feira (16), data que deverá acontecer a votação do projeto no plenário do Senado Federal.