Governo federal oficializa mudanças na Lei Rouanet e impõe limite de cachês

Artistas solos só poderão receber até R$ 3 mil em cachê, enquanto músicos podem receber R$ 3,5 e maestros R$ 15 mil

Medidas já haviam sido anunciadas pelo baiano André Porciúncula | Foto: Câmara Municipal de Salvador

O governo federal publicou uma instrução normativa no Diário Oficial da União desta terça-feira (8), oficializando uma série de mudanças na Lei Rouanet que haviam sido apresentadas em um decreto, em 2021.

Dentre as alterações está a inclusão da arte sacra como atividade cultural suscetível a captação de verba via lei de incentivo.

Além disso, segundo informações da Folha de S. Paulo, a publicação contempla também medidas anunciadas nas redes sociais por André Porciúncula, titular da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial de Cultura (Sefic), a exemplo do limite de R$ 3 mil para cachês de artistas solos.

Músicos poderão receber até R$ 3,5 mil, enquanto maestros de orquestras poderão ter a remuneração de até R$ 15 mil em projetos apoiados pela Rouanet.

Na avaliação do baiano no comando da Sefic, o cachê de R$ 3 mil é “um valor excelente para artistas em início de carreira”, e “não haverá exceções para celebridades”. Ao jornal, uma produtora cultural com décadas de experiência afirmou, de maneira anônima, que a medida é “absurda” e apontou que o valor estipulado pelo governo federal é o que costuma receber um técnico, não um músico.

Ainda segundo a publicação, a instrução normativa era esperada há meses por produtores e gestores de instituições culturais que costumam usar a lei de incentivo.