Saiba como o Congresso pode derrubar ou não o veto à Lei de Abuso de Autoridade

O presidente Jair Bolsonaro é fortemente pressionado a vetar toda a Lei de Abuso de Autoridade ou pelo menos a maior parte dela.

O editor soube que o governo teria acertado com Rodrigo Maia o veto apenas do artigo 17, que é o que trata do caso de algemas aplicadas pela polícia na abordagem e prisão de bandidos.

O ministro Sérgio Moro estaria recomendando veto a oito artigos. CLIQUE AQUI para saber quais são eles.

O veto presidencial terá que ser submetido ao Congresso e não apenas na Câmara ou no Senado. Para derrubar vetos, bastam os votos de 50% mais um do total de deputados (257) e senadores (41) considerados isoladamente. Se não houver maioria absoluta de um ou de outro, o veto é mantido.

CLIQUE AQUI para entender melhor a questão da derrubada ou não de vetos presidenciais.