Corte identificou indícios de desvio em empreendimentos realizados entre 2006 e 2012
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira convocar integrantes do BNDES para esclarecimentos sobre indícios de irregularidades em financiamentos de obras realizadas por empreiteiras brasileiras no exterior. Segundo relatório da Corte, o banco de fomento emprestou mais que o dobro do necessário para empreendimentos realizados entre 2006 e 2012.
O documento aponta que os financiamentos do BNDES totalizaram US$ 2,115 bilhões no período. A análise do TCU estimou, no entanto, que o valor dos bens e serviços exportados era de R$ 1,048 bilhão. Ou seja, pode ter havido sobrepreço de mais de US$ 1 bilhão. Entre os executivos que serão ouvidos está o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.
Em comunicado, o BNDES informou que está à disposição do TCU e que conduz levantamento de dados e análise internos para explicar “de forma transparente” esses créditos. Também em nota, Coutinho afirmou que os financiamentos foram concedidos “com lisura e de forma diligente” e que espera que as explicações do banco sejam “inteiramente acatadas” pelo TCU.
Coutinho disse ainda que não considera razoável que o TCU use uma metodologia de avaliação das obras diferente da usada pelo banco quando as operações foram contratadas.
Créditos de exportação são formas de incentivar a compra de bens e serviços de empresas de um país no exterior. Empreiteiras envolvidas na Lava-Jato obtiveram o incentivo no período avaliado pelo TCU.
As operações analisadas são de Angola, Gana, Guatemala, Honduras e República Dominicana. A maioria é relativa a obras em rodovias. Segundo o TCU, a metodologia usada no cálculo dos possíveis desvios foi conservadora, “o que significa que o desvio de finalidade pode ter sido bem maior do que o aqui computado”.
Leia a íntegra da nota assinada por Coutinho:
"Ainda não pude avaliar os termos do acórdão decidido hoje, mas tenho convicção de que, ao final do processo, as explicações fornecidas pelo BNDES serão inteiramente acatadas pelo órgão de controle, uma vez que os financiamentos concedidos pelo banco a exportações de bens e serviços de engenharia e construção foram feitos com lisura e de forma diligente.
Não houve irregularidade nas operações do banco, que seguiram estritamente a legislação pertinente relativa, exclusivamente, a financiamentos a exportações brasileiras, e não a contratos comerciais referentes a valores totais da engenharia e construção .
Não é razoável, nem juridicamente correto, que o TCU venha a exigir, a posteriori, que o BNDES utilize metodologia diferente àquela definida pela legislação específica de financiamento a exportações e à qual o banco está vinculado."
Leia a íntegra da nota divulgada pelo BNDES:
"O BNDES apresentou as informações e documentos requeridos pelo TCU a respeito dos financiamentos concedidos para as obras rodoviárias realizadas no exterior indicadas no processo TC 017.69/2016-3. O BNDES mantém-se à disposição do TCU e demais órgãos de controle visando ao desenvolvimento cada vez maior de suas práticas de transparência e prestação de contas sobre as suas atividades.
O BNDES ao longo desse período vem construindo, com o acompanhamento constante do TCU, uma série de medidas para aprimoramento das suas normas internas de governança. Destaca-se que, desde 2016, em acordo com o MPF, alterou seu procedimento interno de integridade, exigindo condições adicionais para a liberação de recursos dos contratos. Em 2017, o banco decidiu suspender a aprovação de novas operações de financiamento à exportação de serviços.
Por fim, está em curso o levantamento de dados e uma análise interna voltados a explicar de forma transparente à população brasileira os financiamentos concedidos pelo BNDES em apoio à exportação de bens e serviços ao exterior." Com informações do portal O Globo
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