sábado, 31 de agosto de 2019

Infraestrutura no buraco fiscal

Editorial, Estadão
O Brasil continuará empacado, por muitos anos, se depender de investimento federal para crescer. Os R$ 49,9 bilhões investidos pelo governo central nos 12 meses até julho foram menos de metade do valor aplicado no período encerrado em julho de 2014, ou R$ 102,7 bilhões. Este foi o pico da série histórica. Calculados a preços de julho de 2019, esses valores foram recém-divulgados pelo Tesouro Nacional. Nos 12 meses findos em julho deste ano o investimento da União correspondeu a 0,71% do Produto Interno Bruto (PIB). No topo, a equivalência foi de 1,34%.

Falta de dinheiro para aplicar em obras é, no entanto, o menor dos problemas financeiros atuais da administração federal. De janeiro a julho o governo central, representado por Tesouro, Banco Central (BC) e Previdência, acumulou déficit primário de R$ 35,25 bilhões, 13,4% menor que o de um ano antes, descontada a inflação, mas ainda assim assustador.

A receita líquida, de R$ 738,80 bilhões, ficou 3,9% acima da contabilizada entre janeiro e julho de 2018, mas foi totalmente consumida, como tem ocorrido há alguns anos, pelos gastos obrigatórios, puxados principalmente pelas despesas previdenciárias.

O resultado é um buraco enorme nas contas: em 12 meses o governo central acumulou déficit primário, isto é, sem os juros vencidos, de R$ 118,5 bilhões. O limite fixado para este ano é um déficit primário de R$ 139 bilhões.

Esses números são calculados e divulgados pelo Tesouro Nacional. O balanço das contas públicas elaborado pelo BC, com critério diferente e amplitude maior, também mostra um quadro muito complicado, com o setor público forçado a conter gastos severamente para se manter nos limites e frear a expansão de uma dívida já excessiva.

Nos cálculos do BC o resultado é medido como necessidade de financiamento dos entes públicos. As contas abrangem o governo central, os governos estaduais e municipais e parte das empresas federais (sem Petrobrás e Eletrobrás).

Nesse tipo de balanço, o conjunto do setor público teve déficit primário de R$ 2,76 bilhões em julho, de R$ 8,50 bilhões no ano e de R$ 98,94 bilhões em 12 meses. Os números mais feios são normalmente os do governo central, gravemente prejudicados pelos gastos do INSS. Exemplo: neste ano, o Tesouro Nacional e o BC tiveram, somados, superávit primário de R$ 85,03 bilhões, mas o déficit previdenciário de R$ 111,11 bilhões anulou esse resultado e ainda sobrou um buraco de R$ 26,08 bilhões. O desastre das contas primárias foi atenuado por números positivos dos governos subnacionais e das estatais (https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasfiscais).

Somando ao resultado primário os juros devidos, chega-se ao saldo nominal do setor público em conjunto. O rombo total chegou a R$ 217,11 bilhões em 2019 e a R$ 457,99 bilhões em 12 meses. Esta soma corresponde a 5,29% do Produto Interno Bruto estimado para o período pelo BC. Poucos países – desenvolvidos, emergentes e em desenvolvimento – têm acumulado resultados tão ruins.

Enquanto isso, a dívida pública aumenta. Para frear esse aumento o setor público precisa de superávit primário, isto é, de uma sobra suficiente para pagar pelo menos uma parte dos juros e deter o efeito de bola de neve. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou ao governo prometendo zerar o déficit primário em um ano. Hoje nem o governo espera contas primárias no azul antes de 2022 ou 2023. O presidente Jair Bolsonaro completará seu mandato, portanto, com as contas públicas ainda em condição precária e sem dinheiro para investimentos bancados pelo Tesouro.

Em julho, a dívida bruta do governo geral, formado pelos três níveis da administração, chegou a R$ 5,54 trilhões, ou 79% do PIB. Em dezembro a proporção ainda era de 77,2%. A dívida continuará a crescer, mesmo com a reforma da Previdência, porque o gasto previdenciário também seguirá aumentando, embora mais devagar.

Tudo isso reforça os motivos para apressar a participação privada nos investimentos em infraestrutura. Rapidez, nesse caso, é mais um desafio para a administração do presidente Jair Bolsonaro.

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