Austrália proíbe adolescentes de usarem redes sociais antes dos 16 anos

Lei australiana impõe regras rígidas e exige verificação de idade para impedir que menores tenham contas em redes sociais | Foto: Divulgação

Um projeto de lei que proíbe menores de 16 anos de criarem ou manterem contas em redes sociais como Instagram, TikTok e Facebook entra em vigor no dia 10 de dezembro na Austrália. A proposta foi aprovada no final do ano passado e marca uma mudança significativa na regulamentação digital do país. Gabriel Maia - Estágio DMP - Via dm

Segundo o primeiro-ministro Anthony Albanese, a lei coloca a Austrália na vanguarda da proteção da saúde mental e do bem-estar de crianças e adolescentes diante dos efeitos prejudiciais das redes sociais, como o cyberbullying. Ele destacou que caberá às plataformas adotar medidas razoáveis para impedir que qualquer usuário menor de 16 anos mantenha uma conta ativa.

A legislação prevê que redes como Instagram, X, TikTok e Facebook poderão ser multadas em até 50 milhões de dólares australianos, cerca de 173 milhões de reais, caso apresentem falhas sistêmicas na prevenção do acesso por menores de idade.

A medida busca reduzir riscos como exposição a conteúdos inadequados, aliciamento, coleta indevida de dados e danos à saúde mental, incluindo impactos emocionais e psicológicos. As plataformas serão obrigadas a excluir contas de menores identificados, adotar sistemas mais rígidos de verificação de idade e poderão ser responsabilizadas se permitirem acesso indevido.

A decisão foi tomada após anos de debates, estudos e discussões sobre os prejuízos das redes sociais no desenvolvimento de jovens. Diversos países já avaliaram propostas semelhantes. Em 2023, a França sugeriu uma proibição para menores de 15 anos, mas a regra permitiria o acesso mediante consentimento dos pais. Nos Estados Unidos, empresas de tecnologia precisam de permissão dos responsáveis para coletar dados de crianças menores de 13 anos, o que levou a maioria das plataformas a impedir o uso por esse público.

ILHÉUS avança para se tornar Capital Nacional do Cacau e do Chocolate após aprovação no Senado

Foto: Reprodução

A cidade de Ilhéus, no Litoral Sul da Bahia, será a Capital Nacional do Cacau e do Chocolate. O título foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, nesta quarta-feira (12), por meio do PL 4402/2023, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA). A matéria foi relatada pelo senador Angelo Coronel e seguirá para Sanção Presidencial.  Por Giro Ipiaú

Atualmente, a cidade de Ilhéus é uma das principais cidades produtoras de cacau do Brasil, assim como a Bahia se consolida como o segundo maior produtor da fruta. Além de sua relevância econômica, o cacau de Ilhéus é reconhecido pela qualidade e serve de base para a fabricação de chocolates finos e produtos valorizados nos mercados nacional e internacional.

A cidade também se tornou referência em turismo temático, com a criação da Rota do Cacau e do Chocolate, que reúne fazendas históricas, fábricas, museus e pontos culturais que contam a história do fruto e sua influência na identidade regional.

Para LÍdice, conceder o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate a Ilhéus é um reconhecimento justo à cidade que ajudou a construir a história da cacauicultura no Brasil. “A proposta busca homenagear e valorizar o município de Ilhéus por sua contribuição inestimável à economia e à cultura nacional”, destacou a parlamentar na justificativa do projeto.

Inep anula três questões do Enem após suspeita de vazamento

PF é acionada para apurar divulgação de itens sigilosos

Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou, na tarde desta terça-feira (18), que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, terá três questões anuladas.

Em comunicado público, o Inep explica que a decisão foi tomada pela equipe técnica do instituto devido às semelhanças entre questões que circulam na internet e as que estavam presente na avaliação oficial, aplicada nos últimos dias 9 e 16 de novembro a mais de 4 milhões de candidatos.

“Ao identificar relatos de antecipação de questões similares às do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, a equipe técnica que faz parte da comissão assessora responsável pela montagem das provas analisou as circunstâncias e decidiu, com base em informações sobre a montagem do teste, pela anulação de três itens aplicados na prova”, diz a nota.

O vídeo de uma transmissão ao vivo, veiculado dias antes da aplicação do segundo dia de provas, no último domingo (16), repercutiu nas redes sociais.

A partir das imagens, o Inep reconhece que foram identificadas similaridades pontuais com os itens da prova. No entanto, o órgão garante que nenhuma questão foi apresentada tal qual na edição de 2025 do exame.

Investigação federal

O Inep acionou a Polícia Federal (PF) para apurar a conduta e autoria na divulgação das questões e para responsabilizar os envolvidos por eventual quebra de confidencialidade ou ato de má-fé pela publicização, de forma indevida, de questões sigilosas.

As investigações de possíveis fraudes no Enem são de competência da Polícia Federal, porque as provas são serviço federal, de interesse público. O Enem é coordenado pelo Inep, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Entenda

Para a elaboração e correção do Enem, o Inep adota um modelo estatístico chamado de Teoria da Resposta ao Item (TRI. A metodologia – que usa um conjunto de modelos matemáticos e considera a particularidade de cada questão – demanda que os itens sejam pré-testados com grupos de estudantes antes de fazerem parte da prova. Isso é necessário para "calibrar" o nível de dificuldade de cada questão que compõem o exame.

TRE-BA cassa mandato de vereadora do PSD de cidade do Norte baiano por acusação de fraude à cota de gênero

Por Francis Juliano - BN

Foto: Reprodução / Sertão Afora

Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) cassou na tarde desta segunda-feira (17) o mandato de uma vereadora do PSD de Macururé, no Norte baiano.

Por cinco votos a dois, os desembargadores negaram um recurso movido pela defesa de Silaine Adriano do Nascimento Ramos, que já havia sido punida pela 158ª Zona Eleitoral.

Conforme acusação, o PSD de Macururé descumpriu a norma de cota de gênero [30%] no caso de candidaturas femininas. O caso ainda teria sido de conhecimento da presidente da legenda no município, e irmã de Silaine.

Votaram pela manutenção da cassação da vereadora os desembargadores Moacyr Pitta Lima Filho, José Aras, Pedro Godinho, Maízia Carvalho e Maurício Kertzman. Silaine era a única legisladora do PSD dos nove da Câmara Municipal de Macururé.

BUERAREMA-BA: PREFEITURA FORTALECE AÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO

Na tarde desta segunda-feira (17), o secretário de Administração de Buerarema, Isaac Neto, recebeu a equipe da Secretaria de Transporte e Trânsito (SETTRAN) de Itabuna, composta pelo secretário Fernando Benigno da Silva e pelo diretor de Transporte, Wellington Santana.

A SETTRAN esteve em Buerarema a convite da Prefeitura para compartilhar as práticas adotadas na ordenação do trânsito em Itabuna, partilhar experiências e contribuir com alternativas para melhorar a mobilidade urbana local. Durante a passagem pela cidade, a equipe percorreu as principais vias e sugeriu algumas medidas que poderão auxiliar na organização do tráfego.

A iniciativa faz parte do avanço do Projeto de Organização do Trânsito, que busca alternativas e soluções para os problemas existentes. 

Entre as metas discutidas estão:

Estabelecer regras claras para estacionamento;

Criar áreas específicas para carga e descarga;

Desenvolver campanhas educativas de conscientização;

Estimular o cumprimento das normas de trânsito, como respeito ao sentido das vias e aos limites de velocidade.

O projeto é desenvolvido em parceria entre a Prefeitura de Buerarema, a Câmara de Vereadores, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal.

Inicialmente, representantes dessas instituições já haviam se reunido para discutir os diversos problemas causados pelas frequentes violações das regras de trânsito, que geram transtornos e aumentam o risco de acidentes na cidade.

Os próximos passos incluem a definição de medidas práticas, acompanhadas de ações educativas e informativas voltadas à população. Após essa etapa de conscientização, serão aplicadas as penalidades previstas em lei, reforçando o compromisso com um trânsito mais seguro e organizado para todos.

Felipão e Falcão aparecem entre possíveis vítimas de esquema que desviou 7 milhões do FGTS

A Polícia Federal mira bancários e suspeita de fraude envolvendo atletas e treinadores

Nacional – A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta (13), a 3ª fase da Operação Fake Agents, que investiga saques indevidos do FGTS de jogadores e treinadores de futebol. Entre os nomes que surgiram como possíveis vítimas estão Luiz Felipe Scolari (Felipão) e Paulo Roberto Falcão.  Fonte: GZH

O caso ganhou força em agosto, quando a advogada Joana Costa Prado Oliveira foi acusada por atletas e dirigentes de desviar cerca de R$ 7 milhões. Ela já havia sido alvo de buscas na 2ª fase da operação, em janeiro, e foi suspensa pela OAB-RJ no fim de setembro.

Nesta nova etapa, os mandados de busca e apreensão têm como alvo funcionários e ex-funcionárias da Caixa Econômica Federal, suspeitos de facilitar o acesso irregular aos valores. Agentes foram a endereços de três bancários no Rio de Janeiro e também a uma agência da Caixa no Centro.

Segundo a PF, benefícios de vários atletas foram movimentados sem autorização. Entre os citados estão:Cueva - João Rojas - Ramires - Raniel - Titi. Também há suspeitas de fraude envolvendo Felipão, Falcão, Gabriel Jesus e Obina.

A investigação aponta que Joana utilizava contatos dentro da Caixa para viabilizar saques irregulares. Os crimes investigados são falsificação de documento público, estelionato e associação criminosa.

Como tudo começou

A operação teve início após um banco privado denunciar uma possível fraude. Segundo a PF, documentos falsos teriam sido usados para abrir uma conta em nome do jogador Paolo Guerrero, que acabou sendo usada para desviar R$ 2,2 milhões do FGTS.

O nome de Joana surgiu após acusação do técnico Oswaldo de Oliveira, que afirmou ter perdido mais de 3 milhões em valores de FGTS e ações trabalhistas que, segundo ele, não foram repassados.

As apurações mostram que o prejuízo total pode chegar a R$ 7,7 milhões, entre 2022 e 2024.

O que diz a defesa da advogada

A defesa de Joana negou todas as acusações e afirmou que já recorreu da decisão que suspendeu sua inscrição na OAB. Disse ainda que os processos disciplinares tramitam sob sigilo e que a suspensão é “arbitrária”.

ChatGPT, Canva e Twitter ficam fora do ar após instabilidade de nuvem

Distribuição de conteúdo em nuvem causa problemas generalizados

João Lucas Dantas - bahia.ba/brasil

Foto: Gabby Jones/ Bloomberg

O serviço de distribuição de conteúdo em nuvem Cloudflare registrou uma instabilidade nesta terça-feira (18), resultando na queda e mau funcionamento de diversos sites e aplicativos, incluindo plataformas populares como o X (Twitter) e o ChatGPT.

De acordo com o Down Detector — que também enfrentou problemas de acesso durante o ocorrido —, as falhas começaram por volta das 08h50 (horário de Brasília).

Impacto em Grandes Plataformas

X (Twitter): A plataforma não estava carregando corretamente, exibindo a mensagem: “Ocorreu um erro. Tente recarregar a página” ao tentar atualizar o feed.

ChatGPT: Usuários encontraram uma mensagem de erro que solicitava o desbloqueio de uma ferramenta específica do Cloudflare para o acesso.

Outros Serviços: Além do Canva, o Down Detector indicou um aumento nas reclamações relacionadas à AWS, sugerindo uma instabilidade mais ampla, possivelmente ligada ao serviço de nuvem.

O Posicionamento da Cloudflare

A Cloudflare reconheceu prontamente o problema. Em uma atualização no seu site de status, por volta das 9h, a empresa publicou a seguinte nota sobre a Cloudflare Global Network.

“A Cloudflare está ciente e investigando um problema que afeta vários clientes: erros do Widespread 500, Cloudflare Dashboard e API também falhando. Estamos trabalhando para entender o impacto total e mitigar esse problema. Mais atualizações a seguir em breve”.

ITABUNA-BA: Prefeitura promove palestra para pais e tutores de alunos da Escola Só o Amor Constrói sobre combate ao trabalho infantil

A Prefeitura de Itabuna, através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do Departamento de Média Complexidade da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) promoveu palestra para pais e tutores de alunos da Escola Só o Amor Constrói, no Bairro Santo Antônio, sobre combate ao trabalho infantil. A ação teve o apoio do Conselho Tutelar.

Além disso, segundo a coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Maria D’Ajuda Cavalcanti Lucas, também foi destacada a efetividade e importância da frequência escolar dos alunos, o compromisso e a responsabilidade dos pais e tutores em cuidar e ter vigilância com seus filhos com afeto e carinho que transformam vidas. “Foi uma boa palestra contando com a participação de 50 pessoas pela manhã e igual número na parte da tarde”, disse ela.

PRIMEIRA INFÂNCIA

No condomínio residencial Itapoan, na zona oeste, a equipe do Programa Primeira Infância (PIS) realizou um momento de escuta com as mães sobre a maternidade e a importância do programa com atividades e brincadeiras lúdicas que auxiliam no desenvolvimento da criança. Ao todo estiveram presentes 35 pessoas, entre mães e suas crianças.

Tribunal ordena que Detran emita credencial de estacionamento para pai de criança com Síndrome de Down

Monique de Carvalho - SNB

Após várias negativas, o pai ganhou o direito de ter uma credencial de estacionamento para o filho, que tem Síndrome de Down 

- Foto: reprodução

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que o Detran-DF emita, em até 24 horas, a credencial de estacionamento especial para o pai de um bebê de 11 meses com Síndrome de Down. A decisão veio após o homem procurar ajuda na Ouvidoria da Corte, relatando repetidas recusas do órgão de trânsito.

Mesmo apresentando laudo médico que comprovava a condição da criança, o responsável afirmava que o pedido era negado com a justificativa de falta de previsão normativa. A situação levou o caso à análise do Tribunal, que avaliou a conduta como inadequada.

Na última sessão plenária, realizada em 12 de novembro, os conselheiros aprovaram por unanimidade uma medida cautelar para garantir o direito da família e evitar novas práticas consideradas discriminatórias no processo de concessão do documento.

Como o caso chegou ao Tribunal

O pai do bebê buscou o TCDF depois de enfrentar negativas sucessivas no Detran-DF. Mesmo com documentos médicos que confirmavam a Síndrome de Down, ele relatou que o órgão se recusava a liberar a credencial.

A Ouvidoria da Corte recebeu a reclamação e encaminhou o caso para análise imediata.

Segundo o relato, todas as exigências legais eram atendidas, mas o pedido seguia sendo barrado sob o argumento de que não existia previsão normativa para emissão para crianças nessa situação.

Decisão e orientações do TCDF

A decisão cautelar determinou que o Detran-DF emita a credencial imediatamente e adote uma interpretação uniforme da Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) e da Resolução 965/2022 do Contran. A orientação é aplicar o mesmo entendimento já adotado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e T21, sem considerar idade.

Além disso, o Tribunal exigiu que o órgão de trânsito interrompa qualquer prática que possa ser vista como discriminatória na análise de pedidos de acesso ao estacionamento especial.

Manifestação da Corte

O presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, destacou que decisões desse tipo reforçam a responsabilidade da instituição em garantir que políticas públicas cheguem de forma justa à população.

Segundo ele, o Tribunal não apenas fiscaliza o uso dos recursos públicos, mas também acompanha a efetividade dos serviços oferecidos à sociedade.

Membros de facções veem pobreza e corrupção como os maiores problemas do Brasil, mostra pesquisa

Levantamento ouviu 3.954 integrantes de facções em 23 estados; confira números

Otávio Queiroz - bahia.ba/brasil

Foto: Carla Ornelas/ GOVBA

Uma pesquisa inédita do Instituto Data Favela revelou como pessoas envolvidas com o crime organizado enxergam os principais desafios do país. O levantamento, que ouviu 3.954 integrantes de facções em 23 estados, indica que fatores socioeconômicos são apontados como os maiores responsáveis pelos problemas enfrentados no Brasil.

De acordo com os entrevistados, a pobreza e a desigualdade social lideram com folga, sendo citadas por 42% dos participantes como o maior problema do país. Em seguida aparece a corrupção e a roubalheira, mencionadas por 33% dos consultados. A violência, embora diretamente relacionada ao universo pesquisado, foi destacada por apenas 11% como o principal desafio nacional.

A ausência de acesso à educação também aparece entre as preocupações, sendo citada por 7% dos entrevistados. Já a falta de serviços de saúde foi apontada por 4%, enquanto 3% afirmaram não saber responder.

Robinho deixa Tremembé e é transferido para centro de ressocialização em Limeira (SP)

Ex-jogador deixou a penitenciária nesta segunda (17) e foi levado para um centro voltado à reabilitação de presos

Robinho: ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana a 9 anos de prisão | YouTube / Reprodução

Antonio Souza - SBT

O ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália e preso no Brasil desde março de 2024, foi transferido nesta segunda-feira (17) da Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo, para o Centro de Ressocialização de Limeira.

Segundo a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), o pedido de transferência foi solicitado pela defesa do ex-jogador.

O Centro de Ressocialização de Limeira é uma unidade com regime voltado à reabilitação, oferecendo atividades de educação e trabalho. O local abriga detentos de perfil menos violento e prioriza o cumprimento humanizado da pena.

Segundo a Secretaria de Segurança do Governo de São Paulo (SSP), para realizar a transferência ao local, o preso não pode ter condenação superior a 10 anos e não pode apresentar indícios de participação em organização criminosa, quadrilha ou facção, que é o caso de Robinho.

Condenação na Itália e prisão no Brasil

O ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana a 9 anos de prisão por participar de um estupro coletivo contra uma mulher albanesa em 2013, quando jogava pelo Milan. A sentença foi confirmada em todas as instâncias na Itália.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal autorizou que a pena fosse cumprida no Brasil.

Em agosto deste ano, o STF decidiu manter o ex-atleta preso, após pedido de habeas corpus da defesa. A solicitação buscava suspender a decisão da Justiça italiana.

Relembre caso

ITABUNA-BA: Prefeitura reúne seleções e sorteia campos, horários e confrontos da 3ª fase do Campeonato Interbairros

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, reuniu na manhã de segunda-feira, dia 17, dirigentes das seleções e de associações de moradores para o sorteio dos campos, horários e confrontos da 3ª fase do Campeonato Interbairros de Futebol. . A expectativa é a de que a torcida compareça em massa como foi registrado nas rodadas até agora.

Maior certame de futebol amador do interior baiano, o 24º Campeonato Interbairros de Futebol de Itabuna é promovido pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, sob o patrocínio das empresas Gestão Veicular e Ise Japonês & Grelhados.

A cada rodada tem sido crescente a emoção de atletas e torcedores, principalmente com o afunilamento do certame que neste ano homenageia com o troféu de campeão o ex-jogador itabunense Luís Carlos Moreira de Matos, conhecido por sua passagem pelo São Paulo Futebol Clube, onde jogou 46 partidas e marcou 3 gols em 1997. Ele também defendeu o Itabuna EC (1989–1991), Santa Cruz (1994–1995, 1999), entre outros clubes, além de ter atuado na Suíça, pelo FC Sion e Yverdon.

Já o troféu de vice-campeão homenageia Gilberto Moura, filho do hexacampeão pela Seleção de Itabuna, “Santinho”, que teve uma carreira marcante no futebol baiano.

No Campo do Futebol Amador, no Sarinha Alcântara, haverá três jogos, a partir das 8 horas: Sarinha x Daniel Gomes, São Lourenço x Mangabinha e Lomanto x Pedro Jerônimo. Já no campo do Bairro Lomanto, a partir das 9 horas, se enfrentam: Rua de Palha (Maria Mattos) x Fátima e Nova Ferradas x Califórnia.

Ministro defende fim da obrigatoriedade de autoescolas e diz que preço da CNH pode cair de R$ 3 mil para R$ 500

Ministro volta a defender fim da obrigação de autoescola para obter CNH

Envato

Futuros motoristas poderão estudar sozinhos e treinar a parte prática com instrutores autônomos, defende o Ministro dos Transportes

Por Estadão Conteúdo / redacao@viva

São Paulo, 17/11/2025 - O ministro dos Transportes, Renan Filho, voltou a defender, durante participação no programa Canal Livre, da Band, o fim da obrigatoriedade de se cursar uma autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De sua própria autoria, a proposta promete tornar a obtenção mais acessível.

As mudanças incluem a eliminação da obrigatoriedade da carga horária em autoescolas, permitindo que os candidatos estudem por conta própria e façam a parte prática com instrutores autônomos credenciados. A minuta que fará as alterações está em consulta pública.

Ele defendeu que é preciso atacar "todos os custos", inclusive os do Estado, e que 20 milhões de pessoas não têm como pagar pelo processo. "Toda vez que você obriga o cidadão a fazer alguma coisa, você gera uma ineficiência econômica. Serviço obrigatório normalmente é caro e não tem qualidade", argumentou. "Tem uns 20 mil milhões de pessoas dirigindo sem carteira, porque não tem custo de pagar. No Brasil, está R$ 4 mil. Não é correto", considerou.

Renan Filho usou como exemplo o exame vestibular para dar acesso às universidades. Segundo ele, o que é obrigatória é a realização da prova para constatar que se esteja apto, e não o estudo em determinados cursos específicos para o teste.

Alerta laranja: 20 estados do país têm perigo para chuvas intensas, tempestades ou baixa umidade

Chuvas de até 100 mm e ventos de até 100 km/h podem atingir todas as regiões do Brasil; veja significado de alertas e como se proteger

Tempestades, chuvas intensas e tempo seco atingem as cinco regiões do país, segundo Inmet | Montagem: Paulo Pinto/Agência Brasil e Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Emanuelle Menezes - SBT - Vinte estados do Brasil estão em alerta laranja – que significa "perigo" – para chuvas intensas, tempestades ou baixa umidade, nesta terça-feira (18), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia, o Inmet.

Os avisos atingem estados de todas as regiões do país. Em quinze estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, as chuvas podem chegar a 100 milímetros por dia, com ventos de até 100 km por hora. Também no Nordeste, seis estados têm aviso de perigo para tempo seco.

O alerta laranja de tempestade, válido até as 10h de quarta-feira (19), atinge os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Ventos de até 100 km/h, até 100 mm/dia de chuva e queda de granizo são esperados. Há risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e de alagamentos. 

As áreas afetadas são:

Bahia: Sul Baiano;

Espírito Santo: Central Espírito-santense, Noroeste Espírito-santense, Sul Espírito-santense e Litoral Norte Espírito-santense;

Goiás: Sul Goiano;

Minas Gerais: Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Central Mineira, Zona da Mata, Vale do Rio Doce, Oeste de Minas, Sul/Sudoeste de Minas, Campo das Vertentes, Metropolitana de Belo Horizonte, Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Norte de Minas e Noroeste de Minas;

Paraná: Metropolitana de Curitiba;

Rio de Janeiro: Sul Fluminense, Noroeste Fluminense, Baixadas, Centro Fluminense, Metropolitana do Rio de Janeiro e Norte Fluminense;

Rio Grande do Sul: Nordeste Rio-grandense e Metropolitana de Porto Alegre;

Santa Catarina: Vale do Itajaí, Grande Florianópolis, Norte Catarinense, Sul Catarinense e Serrana;

São Paulo: Campinas, Ribeirão Preto, Vale do Paraíba Paulista, Metropolitana de São Paulo, Macro Metropolitana Paulista e Litoral Sul Paulista. Veja tudo no sbtnews

ITORORÓ-BA: Quatro homens são presos suspeitos de estuprar mulher com deficiência mental

Foto: Divulgação / Polícia Civil

Quatro homens foram presos na zona rural de Itororó, no Médio Sudoeste da Bahia, suspeitos de cometer estupro de vulnerável contra uma mulher, de 34 anos. Segundo informações da Polícia Civil, a última prisão ocorreu nesta segunda-feira (17), após investigações da delegacia do município.

Ainda conforme a polícia, os suspeitos teriam praticado ou facilitado abusos sexuais contra a vítima em julho deste ano. As apurações apontam que os homens se aproveitaram da condição física e mental da mulher para cometer os crimes. O caso foi denunciado em 24 de outubro.

A polícia também informou que os investigados foram localizados nas fazendas Rancho Alegre e Boa Esperança, entre a última quarta-feira (12) e esta segunda.

Após serem detidos, foram encaminhados à sede da delegacia de Itororó, onde passaram por exame de corpo de delito. Os quatro seguem custodiados e à disposição da Justiça, enquanto as investigações seguem em andamento. Via BN

PF deflagra operação que mira emissão de títulos de crédito falsos e cumpre mandados na Bahia

Foto: Divulgação / PF

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (18), a Operação Compliance Zero, com o objetivo de combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional.

Policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.

As investigações tiveram início em 2024, após requisição do Ministério Público Federal, para investigar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira. Tais títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.

Estão sendo investigados os crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros. Via BN

ITABUNA-BA: Prefeitura encaminha mulheres para Mutirão de Mamografia promovido pelo Governo do Estado no estacionamento do CAM

A Prefeitura de Itabuna, por meio do Departamento da Atenção Primária em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, deu início na segunda-feira, dia 17, ao processo de encaminhamento de mulheres com idade entre 50 e 74 anos para o Mutirão de Mamografias que está sendo realizado pelo Governo do Estado em frente ao Centro de Atenção à Mulher Mariana Domingas Santos (CAM Itabuna) até o dia 3 de dezembro.

De acordo com a coordenadora do Departamento da Atenção Primária, enfermeira Dayse Santos, a carreta do Governo da Bahia, por meio da Secretaria Estadual de Saúde(SESAB), que está equipada especialmente para o serviço, permanecerá estacionada nas proximidades do CAM Itabuna até o último dia da campanha.

“As equipes de Saúde da Família realizaram um trabalho de busca, acompanhamento e triagem dessas mulheres para que fossem identificadas aquelas com perfil para o exame. São 80 atendimentos no turno da manhã e 80 no turno da tarde”, explicou Dayse Santos. Além disso, todo o encaminhamento é realizado pelas unidades de saúde da Atenção Primária.

Trump dá prioridade a estrangeiros com ingresso da Copa de 2026 no agendamento de vistos

Presidente dos Estados Unidos apresentou o Fifa Pass nesta segunda-feira, na Casa Branca

Foto: Reprodução/The White House

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, junto do presidente da Fifa, Gianni Infantino, anunciou o "Fifa Pass", um passe que servirá para dar prioridade na lista das entrevistas e agendamentos de visto às pessoas que já tiverem comprado ingresso para a Copa do Mundo de 2026.

O comunicado ocorreu nesta segunda-feira (17), na Casa Branca, junto de membros da força-tarefa montada pelo mandatário para ajudar no planejamento do torneio. Infantino ressaltou que "esta será a maior e mais inclusiva Copa do Mundo da FIFA da história, e o serviço FIFA PASS é um exemplo muito concreto disso".

"Se você tiver um ingresso para a Copa do Mundo, você pode ter um apoio prioritário para ganhar sua VISA (visto para entrada nos Estados Unidos)" disse o presidente dos Estados Unidos. E continuou: "Com esse Fifa Pass, nós podemos garantir que aqueles que compram um ingresso, que são fãs de futebol, podem vir e assistir à Copa do Mundo na melhor condição".  Por: Metro1

Brasil pode levar 16 anos para reduzir desigualdade racial no ensino médio

Projeção é do instituto Todos Pela Educação, que analisou dados do IBGE; confira

Foto: Reprodução/Freepik

O Brasil chegou a 2025 com taxa média de conclusão do ensino médio em 74,3%. Apesar do avanço, o dado escancara uma distância que teima em não diminuir: enquanto 81,7% dos jovens brancos ou amarelos finalizam essa etapa até os 19 anos, o índice cai para 69,5% entre pretos, pardos e indígenas. A projeção é do instituto Todos Pela Educação, que analisou dados do IBGE e calculou que, no ritmo atual, o país levará aproximadamente 16 anos para equilibrar o desempenho entre esses grupos.

O levantamento mostra que a conclusão da educação básica ainda está fora do alcance de um quarto dos jovens brasileiros. Entre os principais motivos estão abandono escolar para trabalhar, dificuldades financeiras e a falta de vínculo com a escola, fatores que pesam mais sobre estudantes em situação de vulnerabilidade.

Quando o recorte é socioeconômico, a desigualdade fica ainda mais evidente. Entre os jovens mais pobres, apenas 60,4% chegam ao fim do ensino médio na idade adequada. No grupo de maior renda, o índice dispara para 94,2%. A combinação de desigualdade racial e pobreza acaba formando uma barreira dupla, que atrasa o acesso à educação e afasta milhares de adolescentes das salas de aula.

Bebê nasce 30 anos depois da irmã “gêmea”

Thaddeus veio ao mundo após um embrião de 31 anos ser descongelado e implantado com sucesso

Portland, Oregon (EUA) – Thaddeus tem apenas quatro meses, mas já carrega uma história rara. Ele nasceu a partir de um embrião que ficou congelado por 31 anos, o mais antigo já utilizado com sucesso. A fertilização in vitro que originou o embrião foi realizada em 1994.

Os pais adotivos de Thaddeus, Lindsey e Tim, tinham apenas 5 e 3 anos quando o embrião foi criado. A diferença de idade chama atenção e causa situações curiosas, segundo Lindsey.

O embrião foi gerado junto com o da irmã biológica, Amanda, hoje com 30 anos, durante um tratamento feito por Linda, mãe biológica, e seu então marido. Após o divórcio, Linda manteve os embriões congelados e decidiu doá-los em um processo de “adoção aberta”, que permite acompanhar a nova família.

Lindsey e Tim enfrentavam dificuldades para engravidar e já pensavam em adoção tradicional quando descobriram, por acaso, uma ONG especializada em adoção de embriões. Para eles, a idade não foi um obstáculo. “Acreditamos que todo embrião merece uma chance”, disse Tim.

O nascimento de Thaddeus acabou chamando a atenção da imprensa, que destacou o feito como um marco para a medicina reprodutiva. Via G1

ITABUNA-BA: Prefeitura terá ponto facultativo na próxima sexta-feira

O expediente nos órgãos e setores da Administração Municipal centralizada, descentralizada e fundacional no dia 21 de novembro (sexta-feira) será considerado “Ponto Facultativo”. O disposto não se aplica aos órgãos e setores, considerados essenciais, cujos serviços prestados não podem sofrer interrupção.

Não será aplicado o estabelecido no Decreto Municipal nº 16.629 publicado na edição eletrônica de hoje do Diário Oficial do Município à Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192) e ao Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães.

O que é a cocaína negra, variedade encontrada no Brasil que escapa de cães farejadores

Por Carlos Villela | Folhapress

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

A operação policial que apreendeu 34 kg de cocaína negra em Manaus em outubro expôs um método ainda pouco comum, mas em uso crescente, para ocultar a droga e escapar da identificação por policiais e cães farejadores.

A variante negra passa por processos de escurecimento com substâncias como carvão, corantes e produtos químicos.

O uso dessas substâncias, especialmente carvão ativado, ajuda a mascarar o odor da droga, dificultando a identificação por cães farejadores.

Segundo a Receita Federal, a droga também não reage ao teste preliminar feito com tiocianato, o que dificulta a identificação inicial. A substância deixa a cocaína, branca, com a cor azul.

A cor e os agentes químicos adicionados permitem que a substância seja moldada em formatos diferentes e incomuns. Segundo um relatório da Agência de Serviços de Fronteira do Canadá, já foram identificadas peças religiosas produzidas com ela, além de carregamentos escondidos dentro de cartuchos de tinta para impressora e em rótulos de corante industrial.

Quando chega ao destino final, a droga passa por um novo processo químico para extrair a cocaína pura.

Por causa disso, o valor da droga é muito maior do que a variedade normal. De acordo com a Polícia Civil do Amazonas, que encontrou a carga em uma casa de alto padrão no bairro Ponta Negra, cada quilo pode chegar a US$ 100 mil (R$ 530 mil).

Ações de combate ao narcotráfico já identificaram que as cargas da variante são oriundas da fronteira amazônica, principalmente do Peru e da Colômbia, e seguem para a a Europa, América do Note e Oceania.

Previsão de chuvas acima da média não garante recuperação de reservatórios em 2026

Especialistas alertam para a necessidade do uso consciente da água e atenção contínua ao equilíbrio dos recursos hídricos

Jefferson Rudy/Agência Senado

Paulo Sabbadin - SBT

Os indicadores climáticos apontam para um cenário mais favorável ao estabelecimento e à frequência de chuvas durante o próximo período úmido, com início neste mês de novembro. No entanto, isso não garante a recuperação plena dos reservatórios nem a segurança hídrica para o próximo ano.

Uma análise da Nottus, empresa de inteligência de dados e consultoria meteorológica, indica ainda menor risco de longos períodos de estiagem, com expectativa de chuvas próximas ou até acima da média climatológica.

“As previsões apontam para um verão com chuvas dentro ou acima da média nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. Mesmo assim, é essencial acompanhar a posição do corredor de umidade, que pode não abranger todas as áreas hidrológicas importantes do Sudeste, o que impactaria a recuperação desigual dos reservatórios”, afirma Desirée Brand, meteorologista e sócia-executiva da Nottus.

A persistência do fenômeno La Niña na próxima estação também traz a expectativa de temperaturas mais amenas, ou ao menos dentro da média histórica, segundo a análise. Ainda de acordo com a Nottus, o risco de grandes ondas de calor é baixo.

Apesar do cenário positivo, especialistas alertam para a necessidade do uso consciente da água e atenção contínua ao equilíbrio dos recursos hídricos.

Como economizar água?

ITABUNA-BA: Prefeitura reúne-se com feirantes do São Caetano para planejar transição para nova feira

A Prefeitura de Itabuna, por meio dos secretários municipais de Segurança e Ordem Pública (SESOP), Humberto Mattos, Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), Sônia Fontes, e de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), vice-prefeito Josué Brandão Júnior, reuniu-se com feirantes do São Caetano na manhã desta segunda-feira, dia 17, para planejar transição para nova feira, cujas obras estão sendo concluídas pela CONDER.

Durante o encontro, no Teatro Municipal Candinha Dória, que teve a participação de 208 feirantes cadastrados e contemplados com boxes na nova feira, o titular da SESOP discorreu sobre o Termo de Autorização para a comercialização de produtos alimentícios que receberão, o Estatuto e o Regimento Interno, horário de funcionamento e sobre a observação da legislação vigente, referente ao meio ambiente e cuidados sanitários. Além disso, foram informados que não poderão utilizar equipamentos sonoros e vender bebidas alcoólicas.

Uma Comissão Representativa com cinco feirantes foi escolhida para aprofundar o relacionamento e estabelecer melhor comunicação com a Prefeitura, inclusive na formulação de ajustes, a exemplo do uso de touca, guarda-pó e luva na manipulação de alimentos, higienização dos espaços e mobiliário, etc.

A secretária Sônia Fontes, titular da SIURB, disse que no contato com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) na noite de sexta-feira, dia 14, foi confirmada a previsão de entrega do novo equipamento até o final de dezembro pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).

Colapso de mina no Congo deixa ao menos 32 garimpeiros mortos

Autoridades afirmam que trabalhadores entraram na área mesmo após proibição devido ao risco de deslizamentos

por Pedro Lucas Cavalcante - Fonte: Blog do Valente

Ao menos 32 garimpeiros morreram após o colapso de uma mina de cobalto no sul da República Democrática do Congo. O incidente ocorreu no domingo (16), na área de mineração de Kalando, localizada na província de Lalaba. A informação foi confirmada pelo ministro regional do Interior, Roy Kaumba Mayonde.

Segundo o ministro, “foram resgatados 32 corpos”, e as operações de busca continuam. A tragédia ocorreu depois que uma ponte que marca a entrada da área de mineração desabou enquanto os trabalhadores atravessavam o local. A região estava interditada por causa das fortes chuvas e do risco elevado de deslizamentos.

As autoridades afirmam que garimpeiros irregulares forçaram a entrada na pedreira, mesmo após o aviso oficial de suspensão das atividades. Um relatório do Saemape, órgão governamental que presta assistência técnica e financeira às cooperativas de mineração, aponta que houve um movimento de pânico provocado pela presença de militares na área. No tumulto, os garimpeiros caíram e se amontoaram, o que aumentou o número de feridos e mortos.

Arthit Kabulo, coordenador regional da Comissão Nacional de Direitos Humanos, informou à AFP que mais de 10 mil garimpeiros trabalhavam em Kalando antes da interdição anunciada no domingo.

A República Democrática do Congo é responsável por mais de 70% da produção mundial de cobalto, metal essencial para baterias utilizadas em celulares, computadores e veículos elétricos. Embora grandes minas industriais concentrem a maior parte dessa produção, estima-se que mais de 200 mil pessoas atuem em extrações ilegais, muitas vezes em condições precárias e sem segurança.

Sócio do Banco Master, empresário baiano Augusto Lima também é preso pela PF

Foto: Reprodução / Banco Master

Deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (18), a Operação Compliance Zero cumpriu mandado de prisão contra Augusto Lima, empresário baiano que também é sócio do Banco Master.

Além dele, a PF também prendeu Daniel Vorcaro proprietário do Banco Master, no Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU). Segundo informações confirmadas pela corporação, ele tentava deixar o país em um avião particular quando foi abordado.

A ação tem o objetivo de combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional.

Policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.

As investigações tiveram início em 2024, após requisição do Ministério Público Federal, para investigar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira. Tais títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.

Eduardo Bolsonaro diz que ser réu no STF é ‘motivo de orgulho’

A denúncia da PGR aponta que ele teria articulado sanções contra o Brasil

Luana Neiva - Bahia.ba

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (17) que considera “motivo de orgulho” ser chamado de réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas suas redes sociais.

A declaração foi publicada em sua conta no X (antigo Twitter) e vai na contramão da decisão unânime da Primeira Turma, que aceitou denúncia da PGR e tornou o parlamentar réu por coação.

“Ser chamado de réu num país onde esta mesma suprema corte, que me processa, solta bandidos é motivo de orgulho”, escreveu Eduardo Bolsonaro.

A denúncia da PGR aponta que ele teria articulado sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos. O deputado está em território norte-americano desde fevereiro, supostamente para interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ser chamado de réu num país onde esta mesma suprema corte, que me processa, solta bandidos é motivo de orgulho.

E os que celebram esta notícia são pobres de espírito, frutos de sua própria ignorância. Que Deus tenha piedade. pic.twitter.com/8ZkJojQpV3

— Eduardo Bolsonaro (@BolsonaroSP) November 17, 2025

Abono salarial PIS/Pasep terá novas regras a partir de 2026; veja o que muda

Alterações reduzem gradualmente o limite de renda para acesso ao benefício e passam a valer sobre a folha salarial de 2024

Warley Júnior - SBT

Dinheiro | Reprodução/Pixabay

O governo federal definiu novas regras para o abono salarial PIS/Pasep, que começarão a impactar os trabalhadores a partir de 2026. As mudanças fazem parte de um ajuste gradual nos critérios de elegibilidade, com o objetivo de tornar o benefício mais focado em trabalhadores de menor renda.

Pelo modelo atual, têm direito ao abano os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Com a mudança, o ajuste será gradual, começando com uma renda limite inicial de R$ 2.640,00 em 2025, que será reajustada anualmente pelo INPC, até atingir 1,5 salário mínimo por volta de 2035.

Segundo o governo, o ajuste é necessário porque, com a valorização do salário mínimo e o crescimento do mercado de trabalho, o abono passou a alcançar trabalhadores com rendas mais elevadas dentro da força de trabalho, distanciando-se de seu público-alvo original. A mudança busca corrigir essa distorção e promover maior equilíbrio fiscal.

Quando a mudança começa a valer

A alteração do critério de renda passa a vigorar em 2025, mas só terá efeitos práticos a partir de 2026, já que a regra de concessão considera a folha salarial de dois anos antes do pagamento.

O governo afirma que não haverá redução no valor do abono salarial. A quantia segue vinculada ao salário mínimo e proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. As mudanças atingem apenas quem poderá receber, não o cálculo do benefício.

Impactos esperados

Dono do Banco Master, Daniel Vorcaro é preso tentando fugir do país

Foto: Divulgação

A Polícia Federal prendeu, na segunda-feira (17), Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, no Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU). Segundo informações confirmadas pela corporação, ele tentava deixar o país em um avião particular quando foi abordado. Augusto Lima, empresário baiano e sócio do Banco Master, também foi preso na ação.

Após a detenção, Vorcaro foi conduzido à Superintendência da PF em São Paulo. A defesa do empresário não foi localizada pela reportagem até a última atualização deste texto.

Embora a operação estivesse prevista para ocorrer nesta terça-feira (18), o mandado foi cumprido no dia anterior, em razão da movimentação identificada pela PF. A ação faz parte da operação Compliance Zero.

A prisão ocorreu um dia após o anúncio de que um consórcio liderado pela Fictor Holding Financeira fechou acordo para a compra do Banco Master.

André Mendonça diz que ministros do STF agem com "ativismo judicial"

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 17, que alguns colegas da Corte adotam práticas de ativismo judicial em certas situações e chegam a justificar essa postura. A declaração foi feita durante um almoço promovido pelo grupo Lide, em São Paulo. Por Redação Planalto

— É essencial ter lei e aplicá-la. O desafio principal é entender que cabe ao Judiciário a palavra final, mas sem criar seus próprios limites — ressaltou o ministro.

Mendonça citou como exemplo o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais segundo o Marco Civil da Internet, decisão concluída em junho deste ano.

Por maioria, o Supremo considerou um artigo inconstitucional, o que exige atuação preventiva mesmo sem ordem judicial para conteúdos graves como pornografia infantil, terrorismo e crimes contra o Estado de Direito.

— Com o devido respeito à maioria que formou essa decisão, no caso do marco civil da internet, criamos restrições sem respaldo legal. Isso se enquadra no ativismo judicial. E alguns colegas têm defendido essa conduta. Eu não apoio — afirmou ele.

Mendonça fez essas declarações durante o Almoço Empresarial Lide, em São Paulo, evento que reuniu empresários, executivos e autoridades para debater segurança jurídica e o ambiente de negócios no Brasil.

Peixe é encontrado morto com pneu preso no bico em praia de SC

O registro feito em Balneário Piçarras expõe impacto da poluição na vida marinha

Via  NPExpresso

Balneário Piçarras, SC – Um peixe, Marlin-azul, foi encontrado morto na faixa de areia de Balneário Piçarras, no Litoral Norte de Santa Catarina. O animal estava com um pneu preso ao bico, situação que pode ter sido a causa de sua morte. A cena foi registrada na manhã de quarta (12) pelo fotógrafo Mauricio Guartelá, que caminhava pela praia no momento. Fonte: Oeste Mais

Guartelá publicou as imagens e relatou o caso nas redes sociais, destacando a gravidade da situação e os danos que o lixo descartado no mar causa aos animais.

No relato, ele afirmou ter encontrado “uma cena muito triste” e disse acreditar que o pneu preso ao bico do peixe tenha causado sua morte. Segundo o fotógrafo, o caso mostra de forma clara o impacto da ação humana sobre o meio ambiente.

Após o registro, Guartelá entrou em contato com o Museu Oceanográfico da Univali, instituição onde já trabalhou. Uma equipe foi ao local e recolheu o peixe, que será utilizado em uma ala educativa sobre poluição marinha.

Ele reforçou que o episódio deve servir como alerta e incentivo à conscientização ambiental, lembrando que a preservação do planeta é responsabilidade de todos.

Quase 60% sairiam do tráfico caso tivessem renda, aponta pesquisa

Questionário considerou respostas de quase 4 mil pessoas de 23 estados

Cristina Índio do Brasil - repórter da Agência Brasil

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Entre quase 4 mil pessoas envolvidas com o tráfico de drogas entrevistadas em uma pesquisa do Instituto Data Favela divulgada nesta segunda-feira (17), a maioria (58%) gostaria de deixar voluntariamente essa condição caso pudesse garantir o sustento econômico e a estabilidade pessoal.

Em contrapartida, ao responderem a pergunta "Se você tivesse uma oportunidade de deixar o que faz hoje no crime, você sairia?ˮ, outros 31% disseram que não sairiam desta situação.

Esses dados fazem parte da pesquisa Raio-X da Vida Real, realizada pelo instituto, que é ligado à Central Única das Favelas (CUFA), no período entre 15 de agosto de 2025 e 20 de setembro de 2025, em favelas de 23 estados.

Ter condições de abrir o próprio negócio seria o atrativo necessário para deixar o crime na avaliação de 22% dos entrevistados, enquanto 20% apontam um trabalho com carteira assinada.

Apesar de a maioria dos entrevistados em nível nacional responder que sairia do crime, a análise por estado traz algumas situações diferentes. No Ceará, 44% não deixariam o crime se pudessem, enquanto 41% sairiam.

No Distrito Federal, a diferença é ainda maior: apenas 7% disseram sairiam, enquanto 77% permaneceriam. Em Minas, foram 40% dizendo que deixariam a situação, e 57%, que não. Mais na agenciabrasil

INSS cria regra para devolver descontos indevidos a herdeiros de aposentados já falecidos

Segundo o INSS, cerca de 800 mil pessoas que foram vítimas dessas cobranças já haviam falecido

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma norma que permite a devolução de descontos indevidos feitos em benefícios de aposentados e pensionistas que já morreram.

A medida atende casos ligados à fraude revelada pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, que identificou cobranças irregulares feitas por entidades e associações por meio de filiações falsas. Segundo o INSS, cerca de 800 mil pessoas que foram vítimas dessas cobranças já haviam falecido quando o esquema veio à tona.

A partir desta quarta-feira, familiares poderão solicitar o ressarcimento dos valores. O detalhamento do procedimento será publicado ainda nesta sexta-feira (14), mas o INSS já adiantou como funcionará o processo. O pedido poderá ser feito tanto por pensionistas quanto por herdeiros, dependendo do tipo de benefício deixado pelo segurado.  Por: Metro1

Médica mata ex-marido a tiros em frente a unidade de saúde; crime aconteceu na zona rural

Foto: Reprodução

Uma médica matou o ex-marido, também médico, no interior de Alagoas. Alan Carlos de Lima Cavalcante, de 42 anos, foi assassinado a tiros dentro do próprio carro, neste domingo (16/11), em frente a uma Unidade Básica de Saúde localizada na zona rural de Arapiraca. Com informações do SBT News.

A ex-esposa de Alan, a médica Nádia Thamyres, foi localizada horas depois em Maceió, com a arma do crime em mãos, e acabou detida por equipes da polícia.

A polícia agora analisa imagens de câmeras de segurança para entender a dinâmica do assassinato. Nádia relatou aos policiais que atirou por medo de ser morta. Segundo o depoimento, ela vivia sob constantes ameaças do ex-marido e possuía uma medida protetiva em vigor contra ele. Os médicos foram casados por 22 anos.

A defesa de Nádia sustenta que a relação era abusiva e que os desentendimentos se intensificaram há cerca de um ano e meio, quando ela denunciou Alan por abuso de vulnerável contra a filha do casal. De acordo com a médica, sinais de que a criança pedia ajuda foram percebidos por ela, por funcionárias da residência e também pela escola.

Inca ganha primeiro centro de treinamento em cirurgia robótica do SUS

Instituto prevê formar 14 especialistas por ano

Tâmara Freire - Repórter da Agência Brasil

© Frame INCA

O primeiro centro de formação em cirurgia robótica do Sistema Único de Saude foi inaugurado nesta segunda-feira (17) pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), no Rio de Janeiro. A expectativa é formar 14 novos profissionais por ano, com dupla titulação em sua área médica e em cirurgia robótica, além de impulsionar novas pesquisas.

As cirurgias robóticas são minimamente invasivas e permitem ao cirurgião realizar movimentos com maior precisão e ampliar, em até dez vezes, o seu campo visual. Por isso, reduzem o risco de complicações, a dor e o tempo de recuperação dos pacientes.

Desde 2012, o INCA realiza cirurgias robóticas de forma pioneira no SUS, com mais de 2 mil procedimentos realizados nas especialidades de urologia, ginecologia, cabeça e pescoço, abdome e tórax. Agora, o novo Centro de Treinamento e Pesquisa em Robótica vai ampliar a capacidade de formação médica e pesquisa aplicada do Instituto, que é a principal referência em câncer do Brasil. Mais na agenciabrasil

STJ adia para março de 2025 prazo para regulamentação do cultivo de cannabis medicinal e científica

Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez, até 31 de março do ano que vem, o prazo para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentem a importação de sementes e o plantio de cannabis para fins medicinais e científicos no país.  Fonte: Agência Brasil

Os ministros atenderam a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que no último dia do prazo mais recente, em 30 de setembro, pediu ao STJ um novo adiamento. O prazo original previa que a regulamentação deveria ter sido concluída em junho.

A União e a Anvisa alegaram ser necessário mais tempo, pois o trabalho envolve uma equipe multidisciplinar e interministerial ampla, com fases de validação para que se possa concluir a redação de uma minuta de portaria que regulamente a importação de sementes, o cultivo, a industrialização e a comercialização de cannabis com baixo teor de THC.

“São muitas as questões – profundas e tecnicamente relevantes – a serem ainda enfrentadas e superadas, para que a proposta de regulamentação seja efetiva e abrangente das atividades necessárias à garantia da segurança à saúde”, escreveu a AGU no pedido.

A relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, reconheceu que se trata de um processo “estrutural”, que por isso demanda maior flexibilidade em sua condução. Ela também reconheceu não haver má-fé do governo ou da Anvisa, que demonstraram boa-vontade em fazer avançar a questão.

“Diversamente, a articulação de representantes das entidades para, de forma diligente e coordenada, reconhecer a inviabilidade da entrega das fases finais do planejamento até a data limite então fixada, propondo, ato contínuo, um calendário sob sua ótica exequível, denota a intenção de preservar a sinalização positiva até agora praticada de, efetivamente, atender à ordem judicial, não obstante as dificuldades envolvidas”, escreveu a ministra.

Ela foi seguida por todos os demais ministros da Primeira Seção, que julga um Incidente de Assunção de Competência (IAC), tipo de processo cujo resultado vincula as demais instâncias da Justiça, que devem necessariamente seguir o entendimento do STJ.

Foto: lovingimages/ Pixabay

Entenda

Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança as espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.

Caixa começa a liberar vale-recarga do Programa Gás do Povo

Cerca de 1 milhão de famílias passam a receber benefício

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

© Marcello Casal/Agência Brasil

Cerca de 1 milhão de famílias podem recarregar gratuitamente o botijão de gás em revendas credenciadas em dez capitais. A Caixa Econômica Federal começa a distribuir o vale-recarga do Programa Gás do Povo, que substituirá o Auxílio Gás.

O benefício estará disponível nas seguintes capitais: Salvador, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Recife, Teresina, Natal, Porto Alegre e São Paulo.

Como vai funcionar a retirada do gás

A recarga será feita diretamente na revenda, sem intermediários. No momento da retirada, o responsável pela família poderá validar o benefício utilizando:Cartão com chip do Bolsa Família + senha;

Cartão de débito de conta CAIXA + senha;

CPF e código de validação enviado ao celular cadastrado.

A verificação ocorre por meio de um sistema eletrônico instalado nas revendedoras que aderiram voluntariamente ao programa.

Quem tem direito ao benefício

Os contemplados pelo Programa Gás do Povo são escolhidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Entre os critérios estão:Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Renda per capita de até meio salário mínimo;

Cadastro atualizado há pelo menos 24 meses;

Prioridade para famílias que já recebem o Bolsa Família.

Sobre o programa

O Gás do Povo é a nova política pública do governo federal para ampliar o acesso ao gás de cozinha no país. Ele substituirá, de forma gradual, o Auxílio Gás.

O programa prevê gratuidade na recarga do botijão de 13 quilogramas (kg) em revendas credenciadas. A meta é beneficiar até 15 milhões de famílias até março de 2026 — cerca de 50 milhões de pessoas — em transição do modelo anterior.

Desde 23 de outubro, as revendedoras interessadas podem aderir ao programa. As empresas devem estar cadastradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP), estar em situação regular na Receita Federal, ter conta do tipo pessoa jurídica na Caixa e aceitar pagamentos pela “azulzinha”, máquina de cartões do banco.

Como consultar se você tem direito

STF publica ata e Bolsonaro se aproxima da prisão; veja os próximos passos

Com a decisão da Suprema Corte, agora o processo entra na fase final

Neison Cerqueira - bahia.ba/politica

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento que rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação por liderar a tentativa de golpe de Estado.

Com a decisão da Suprema Corte, agora o processo entra na fase final, o que deixa Bolsonaro mais próximo do início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

Ainda restam alguns passos antes da possível prisão do ex-presidente. Veja abaixo o que falta:

1. Publicação do acórdão

O STF deve publicar o acórdão – documento que reúne os votos dos ministros e formaliza o resultado do julgamento. A partir dessa publicação, começa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem um novo recurso. O acórdão deve ser publicado até esta terça-feira (18).

2. Segundo recurso da defesa

Bolsonaro e demais réus ainda podem apresentar um segundo embargo de declaração, questionando eventuais omissões ou contradições no julgamento.

Outra opção seria o embargo infringente – que levaria o caso ao plenário físico -, mas esse tipo de recurso só é permitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Caso a defesa tente usá-lo, o ministro Alexandre de Moraes poderá rejeitá-lo individualmente.

3. Análise do novo recurso

Após a apresentação dos segundos embargos, Moraes pode tomar dois caminhos:

Reconhecer que o recurso é protelatório, o que abre caminho para declarar o trânsito em julgado; ou

Levar o pedido a julgamento, em sessão virtual ordinária ou extraordinária.

Concluída essa fase, o STF publica um novo acórdão.

4. Trânsito em julgado

Veja quem interpreta Carminha e Nina na nova 'Avenida Brasil'

Reprodução / Globo

Por Extra Online

Treze anos após "Avenida Brasil" parar o país com Carminha (Adriana Esteves), Nina (Debora Falabella), Tufão (Murilo Benício) e companhia, a Globo traz para o público a versão turca da novela brasileira, intitulada Leyla - Sombras do Passado.

O Globoplay vai disponibilizar a trama em seu catálogo a partir do dia 24 de novembro, com episódios novos sendo liberados toda segunda-feira, por sete semanas consecutivas. O folhetim também será exibido na TV, por meio do Globoplay Novelas, a partir de 15 de dezembro.

No canal, ela será apresentada de segunda a sábado, às 20h55, com reapresentação às 10h25. O EXTRA teve acesso à primeira chamada da trama.

Assim como "Avenida Brasil", Leyla conta uma história de vingança intensa e cheia de reviravoltas. No centro da trama, Leyla (Cemre Baysel), uma jovem que, ainda criança, foi cruelmente traída por sua madrasta, Nur (Gonca Vuslateri), uma mulher ambiciosa e implacável, que assassinou o pai de Leyla e roubou toda a fortuna da família, abandonando a menina à própria sorte em um lixão.

Na versão brasileira as personagens foram interpretadas por Debora Falabella e Adriana Esteves, interpretando Nina e Carminha, respectivamente.

Leyla foi exibida na Turquia entre setembro de 2024 e junho de 2025, em 40 episódios de 140 minutos. Na versão vendida para outros países, incluindo o Brasil, ela se apresenta em 127 minutos.

INSS libera R$ 12 bilhões em empréstimos em nome de menores; até bebês aparecem endividados

Por TNH1 com agências

A situação começou em agosto de 2022, quando a Instrução Normativa 136 autorizou que menores de idade pudessem ter empréstimos consignados formalizados sem autorização judicial, desde que o contrato fosse assinado por seus representantes legais. Com isso, segundo o próprio INSS, essa modalidade resultou na liberação de R$ 12 bilhões, incluindo casos de dívidas geradas por cartões de crédito consignado vinculados ao benefício.

Bebês com empréstimos pelo INSS e endividados com cartão de crédito

De acordo com informações do site Metrópoles, mais de 395 mil contratos foram assinados somente em 2022 envolvendo o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou pensões por morte. A maior concentração está entre jovens de 11 a 13 anos, mas o que mais chamou atenção foram os registros de consignados feitos em nome de bebês que sequer falam ou andam, mas que já carregam dívidas.

Em 2024, após uma decisão judicial, essa norma foi suspensa. Desde então, o INSS afirma estar revisando todos os empréstimos concedidos, além de reduzir o número de instituições financeiras parceiras de 74 para 59 por indícios de irregularidades. O órgão também passou a exigir biometria do próprio beneficiário e auditorias mais rigorosas para validar qualquer desconto em folha.

Entidades da sociedade civil ingressaram com ação civil pública pedindo a anulação de todos os contratos feitos em nome de menores e indenização aos beneficiários prejudicados. Segundo essas organizações, a norma expôs crianças e adolescentes a risco financeiro grave e completamente inadequado.

IPIAÚ-BA: : Acusados de matar pedreiro dizem que homicídio aconteceu por engano

Uma operação realizada pela Polícia Militar em Ipiaú nesta segunda-feira (17) revelou detalhes inéditos sobre o homicídio do pedreiro Jorge Onelton Pereira dos Santos, de 41 anos.

Durante as investigações, um dos envolvidos confessou que a vítima foi assassinada por engano.

A ação teve início a partir de uma denúncia e levou à apreensão de quatro adolescentes suspeitos de participação no crime, ocorrido na última quinta-feira, quando Jorge Nelton foi alvejado por disparos enquanto trabalhava em uma obra.

Os jovens foram encontrados em uma pousada no centro da cidade, após a polícia receber uma denúncia de possível cárcere privado envolvendo uma menor de idade.

Durante a abordagem, os policiais identificaram os suspeitos e os encaminharam à delegacia.

Foi durante esse processo que um dos detidos revelou que o pedreiro não era o verdadeiro alvo, tendo sido vítima de um erro fatal.

Essa informação agora direciona as investigações para desvendar a motivação real e os responsáveis por essa tragédia. Por Ipiaú Online