Foto: Giro Ipiaú
Uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma disputa jurídica que durou quatro anos e confirmou a validade da Lei Municipal nº 4.112/2021, responsável por reduzir de 80% para 40% a tarifa de esgoto cobrada pela Embasa em Ilhéus. A medida, aprovada em 2021, estava suspensa na prática devido a sucessivas contestações da concessionária estadual, que tentava impedir a aplicação da nova regra.
Com o parecer do STF, a discussão chega ao fim: a Embasa deverá cumprir a legislação municipal e ajustar imediatamente a cobrança. As informação são do site Ilhéus Eventos.
A decisão coloca Ilhéus como a segunda cidade baiana a garantir, na Justiça, a redução da tarifa de esgoto. Feira de Santana foi a primeira, após decisão divulgada na última terça-feira, reforçando um movimento crescente de municípios que questionam os valores cobrados pela concessionária.
O ex-vereador e autor do projeto, Jerbson Moraes, comemorou o desfecho do processo, lembrando a longa batalha travada nos tribunais. “Essa vitória não é minha, é de cada pai e mãe de família que vai sentir no bolso o alívio de pagar uma tarifa justa. A Embasa usou todos os recursos possíveis para barrar essa conquista, mas a Justiça prevaleceu”, declarou.
Jerbson comparou a disputa a uma verdadeira batalha entre forças desiguais — “como Davi contra Golias” — destacando que a lei nasceu de uma demanda direta da população ilheense.
Com a decisão, a redução na tarifa passa a refletir de forma direta no valor pago pelos consumidores. Um exemplo simples mostra o peso da mudança: atualmente, uma conta de água no valor de R$ 100 gera R$ 80 de cobrança adicional por esgoto. Agora, com a nova regra confirmada, esse valor cai para R$ 40, uma economia de 50% apenas nesse serviço.
A decisão do STF consolida uma das maiores reivindicações recentes da população de Ilhéus e estabelece um marco em debates sobre tarifas públicas e autonomia municipal.
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