André Mendonça diz que ministros do STF agem com "ativismo judicial"

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 17, que alguns colegas da Corte adotam práticas de ativismo judicial em certas situações e chegam a justificar essa postura. A declaração foi feita durante um almoço promovido pelo grupo Lide, em São Paulo. Por Redação Planalto

— É essencial ter lei e aplicá-la. O desafio principal é entender que cabe ao Judiciário a palavra final, mas sem criar seus próprios limites — ressaltou o ministro.

Mendonça citou como exemplo o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais segundo o Marco Civil da Internet, decisão concluída em junho deste ano.

Por maioria, o Supremo considerou um artigo inconstitucional, o que exige atuação preventiva mesmo sem ordem judicial para conteúdos graves como pornografia infantil, terrorismo e crimes contra o Estado de Direito.

— Com o devido respeito à maioria que formou essa decisão, no caso do marco civil da internet, criamos restrições sem respaldo legal. Isso se enquadra no ativismo judicial. E alguns colegas têm defendido essa conduta. Eu não apoio — afirmou ele.

Mendonça fez essas declarações durante o Almoço Empresarial Lide, em São Paulo, evento que reuniu empresários, executivos e autoridades para debater segurança jurídica e o ambiente de negócios no Brasil.