Comissão da Câmara denuncia execuções em operação policial no Rio

Relatório pede federalização das investigações de ação com 122 mortos

Rafael Cardoso - Repórter da Agência Brasil

© Tomaz Silva/Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados divulgou um relatório sobre a operação policial nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 122 pessoas no dia 28 de outubro.

O presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ), solicitou a federalização das investigações.

“Os fatos relatados configuram violações diretas à Constituição e a tratados internacionais. É dever do Estado prevenir, investigar e reparar. A federalização do caso é uma necessidade jurídica e moral”, defendeu o parlamentar.

Durante visita ao Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IML), no Rio de Janeiro, a comissão registrou casos de violência extrema praticadas pelos agentes do Estado. Uma mãe relatou que, ao entregar seu filho vivo à polícia, encontrou posteriormente seu corpo decapitado no IML. Diversas vítimas apresentavam pulsos amarrados, indicando execução após rendição. ​Também havia corpos com marcas de facadas, conduta denunciada anteriormente como sendo típica do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).

O documento também descreve desorganização no atendimento às famílias das vítimas e colapso na estrutura do IML.

O relatório registra ainda a morte de cinco policiais durante a operação. Segundo a comissão, os agentes foram expostos a riscos extremos sem planejamento adequado, suporte médico ou logística de segurança, o que leva à conclusão de que o governo do estado do Rio de Janeiro também deve ser responsabilizado pelas mortes dos policiais envolvidos na ação.

O entendimento da comissão é de que uma série de direitos foram violados. Entre eles, são citados: direito à vida (CF, art. 5º, caput; CADH, art. 4); proibição de tortura (CF, art. 5º, III; Convenção da ONU contra a Tortura), integridade física de pessoa sob ação policial (CF, art. 5º, caput e XLIX); devido processo legal e legalidade (CF, art. 5º, LIV; art. 37); dever do Estado de proteger pessoas sob custódia (CF, art. 5º, XLIX; CIDH); proibição de execução arbitrária (PIDCP, art. 6; CADH, art. 4) e normas internacionais sobre uso proporcional da força (ONU, 1990). Mais na agenciabrasil