Congresso reage a Supremo, diz que não é ‘carimbador’ de decisões e prevê salvar Ramagem

Decisões tomadas no apagar das luzes do ano legislativo indicam uma reação às investigações em andamento na Corte

Marcela Mattos / SBT

Sessão no Plenário da Câmara que negou cassação de Zambelli | Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

 As últimas medidas impostas pelo Congresso Nacional têm como destino certo impor um freio de arrumação às ações impostas pelo Supremo Tribunal Federal contra deputados e senadores. Desde o início do governo Lula, cresce a insatisfação entre congressistas com o que seria uma suposta dobradinha entre poderes para enfraquecer o Parlamento.

As operações foram variadas e atingiram representantes políticos de diversos matizes – desde aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro envolvidos na trama golpista a líderes do Centrão alvos de operações policiais em investigações sobre desvios de emendas parlamentares.

A decisão inédita da Câmara dos Deputados de não acatar a ordem expedida pelo Supremo para decretar, de ofício, a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) confirma esse sentimento. Um influente cacique do Centrão afirmou ao SBT News que o Congresso não pode ser um mero “carimbador de matéria penal” e que vai continuar atuando neste sentido. “A Constituição está errada? Então reescreve”, afirma esse congressista.

Assim, a tendência é que haja uma decisão similar em relação ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo STF no núcleo principal do inquérito do processo sobre uma tentativa de golpe de Estado. Ao decretar a condenação de Ramagem, o ministro Alexandre de Moraes também determinou a imediata perda do mandato dele – o que caberia a uma decisão direta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta, porém, deve decidir na próxima semana o destino de Ramagem, e desde já conta com o precedente de Zambelli que abre caminho para a manutenção dele no mandato.

Da mesma maneira, a Mesa Diretora da Câmara avalia medidas para blindar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está desde março nos Estados Unidos e já ultrapassou o limite aceitável de faltas. Nos bastidores, não há consenso entre os sete membros da cúpula da Casa sobre a decretação imediata da perda de mandato.

Já do outro lado do Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-PP) também reagiu à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes de mudar as regras sobre a tramitação de impeachment de ministros do STF. Alcolumbre tirou da gaveta uma medida para reverter a decisão e, após uma costura capitaneado pelo antecessor Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Senado e Supremo firmaram um acordo para deixar o assunto para o ano que vem.