Parlamentares defenderam que medida é necessária para proteger crianças do cyberbullying e conteúdos nocivos
O parlamento de Portugal aprovou na quinta-feira (12), em primeira votação, o projeto de lei que restringe o uso de redes sociais para menores de 16 anos. O texto, de autoria do Partido Social Democrata, recebeu 148 votos a favor, 69 contra e 13 abstenções, mas ainda pode ser alterado antes da votação final.
Atualmente, a lei portuguesa proíbe o uso de plataformas digitais por menores de 13 anos, incluindo redes sociais, serviços de jogos e sites de compartilhamento de vídeos. Com a nova proposta, adolescentes entre 13 e 16 anos também ficam restritos, exceto quando houver consentimento dos pais ou responsáveis legais.
Isso significa que menores entre 13 e 16 anos só poderão acessar as redes sociais com uma autorização, que deverá ser concedida por meio da Chave Digital Móvel — sistema público de autenticação digital utilizado em Portugal. Além disso, as plataformas precisarão garantir que os usuários não serão expostos à conteúdos violentos, manipulados, de cunho sexual ou a jogos “viciantes”. Mais no sbtnews
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