O prazo é improrrogável e necessário para processar dados e organizar a logística de votação
Foto: Marcello Casal Jr.
Eleitores que precisam tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral ou resolver pendências com a Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para fazer a solicitação. Após essa data, o cadastro será fechado para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicie os preparativos das urnas para as eleições de 4 de outubro.
O bloqueio ocorre 150 dias antes do pleito, conforme determina a Lei nº 9.504/1997. Segundo a Corregedoria do TSE, o prazo é improrrogável e necessário para processar dados e organizar a logística de votação de mais de 213 milhões de eleitores aptos em todo o país.
Brasileiros no exterior também precisam ficar atentos
O número de eleitores fora do Brasil tem crescido nos últimos anos. Dados do TSE apontam que o contingente passou de cerca de 500 mil em 2018 para quase 700 mil nas últimas eleições gerais — aumento superior a 39%.
Lisboa, Miami e Boston estão entre as cidades com maior concentração de votantes brasileiros. Quem mora no exterior segue o mesmo calendário eleitoral e pode votar apenas para presidente da República.
Além disso, manter a situação regular é essencial para serviços consulares. A quitação eleitoral é exigida para renovação de passaporte e outros atendimentos em consulados e embaixadas. A transferência ou regularização pode ser solicitada de forma remota pelo sistema Título-Net Exterior.
Irregularidade pode afetar CPF e serviços bancários
Deixar de regularizar o título pode trazer consequências que vão além da multa por ausência — atualmente fixada em R$ 3,51 por turno.
O cancelamento do título pode resultar na suspensão do CPF, o que gera restrições como dificuldade para movimentar contas em bancos públicos, impedimento para assumir cargos públicos, renovar matrícula em universidades federais e até emitir documentos oficiais, como RG e passaporte.
Como resolver pendências pela internet
A Justiça Eleitoral tem priorizado o atendimento digital. O eleitor pode verificar sua situação pelo site do TSE ou pelo aplicativo e-Título, informando nome completo e data de nascimento.
Se houver multa pendente, o pagamento pode ser feito via Pix, com geração automática do código pelo sistema. Nos casos em que a biometria estiver pendente, o requerimento deve ser iniciado online, com posterior agendamento para coleta presencial, se necessário.
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