Tarifa Social de energia passa por mudanças e exige nova regra para gratuidade

A conta de luz precisará estar no nome de um integrante da família beneficiária

Nacional – A Aneel anunciou mudanças na Tarifa Social de energia elétrica, que impactam milhões de famílias em todo o país. A principal alteração determina que a conta de luz passe a estar obrigatoriamente no nome de um membro da família que recebe o benefício. Fonte: Jornal do Comércio

A medida tem como objetivo evitar fraudes e garantir que apenas famílias que atendem aos critérios do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) tenham acesso ao desconto ou à gratuidade na conta de energia.

Para continuar recebendo o benefício, é importante manter os dados atualizados tanto no CadÚnico quanto no Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando for o caso. A regularização da titularidade da conta será essencial para não perder o direito ao desconto.

Outra mudança prevista é que, a partir de janeiro de 2026, o chamado Desconto Social vai oferecer tarifas reduzidas para famílias com renda por pessoa entre meio e um salário mínimo.

As distribuidoras de energia elétrica têm prazo até 31 de dezembro de 2025 para informar as famílias sobre a necessidade de atualizar os dados e regularizar a titularidade da conta. Além disso, as empresas deverão enviar relatórios trimestrais sobre o andamento desse processo, garantindo a continuidade do benefício aos consumidores que se enquadram nas regras.