Projeto endurece regras contra devedores de impostos

O texto aprovado na Câmara aguarda a sanção do presidente Lula

Brasília – DF – A Câmara dos Deputados aprovou um projeto rigoroso para combater a sonegação de impostos. O texto aperta o cerco contra os chamados devedores contumazes. A proposta agora só depende da assinatura do presidente Lula para virar lei.

A definição do alvo

O objetivo é pegar quem usa o calote como estratégia de negócio. O alvo principal são empresas com dívidas acima de R$ 15 milhões e que agem de má-fé. A lei separa o empresário que passa por dificuldade daquele que sonega de propósito para lucrar mais.

As punições severas

A empresa classificada como devedora contumaz terá o CNPJ baixado. Ela também não poderá participar de licitações ou receber benefícios do governo. A Receita Federal espera recuperar até R$ 30 bilhões por ano com a nova medida. (GZH / Via NPExpresso)