Fux diz que juiz das garantias seduz como 'o canto da sereia', mas que pode gerar caos na Justiça

Por Constança Rezende | Folhapress

Foto: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícias

O ministro Luiz Fux iniciou o seu voto sobre a instalação do juiz das garantias fazendo críticas ao modelo, em julgamento nesta quarta-feira (21) no STF (Supremo Tribunal Federal).

Fux é o relator do processo que analisa o modelo que divide a condução dos processos criminais entre dois magistrados. Pela regra, um juiz seria responsável pela fase da investigação, enquanto o outro se encarrega do julgamento.

Durante a sua fala, o ministro afirmou que o nome juiz das garantias seduz como "o canto da sereia", mas que a imposição da lei poderia gerar o caos na justiça criminal. Isto porque, segundo ele, a norma ignoraria a carência de magistrados no país com dimensões continentais e a diferença entre os estados.

"Cerca de 65,6 % das comarcas do Brasil são providas com apenas de uma vara e que, por um viés cognitivo, o magistrado que zelar pelos direitos fundamentais do investigado ficaria impedido de trabalhar no processo. É fácil perceber que essa alteração criaria um caos na justiça criminal", disse. Leia mais no bahianoticias