Lula assina projeto que obriga equiparação salarial entre homens e mulheres

Pacote relativo ao Dia Internacional da Mulher conta também com o Programa de Proteção e Saúde Menstrual e a criação do Dia Nacional Marielle Franco

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da equiparação salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. ” Vai ter muita gente que não querer pagar [salários iguais], mas para isso a Justiça tem que funcionar. Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica”, declarou Lula no ato em que anunciou uma série de medidas relativas ao Dia Internacional da Mulher.

A solenidade teve a participação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e da primeira-dama, Janja Silva. “Com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário”, concluiu o presidente. Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o texto prevê multa de 10 vezes o maior salário pago na empresa em caso de descumprimento da paridade salarial. Valerá para empresas de pelo menos 20 funcionários.

Lula anunciou também a criação do Programa de Proteção e Saúde Menstrual e instituiu o Dia Nacional Marielle Franco, em homenagem à vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018. O presidente disse que, se dependesse do governo, a desigualdade acabaria “por um simples decreto do presidente”. “As mulheres tiveram protagonismo em vários momentos-chave da nossa história recente: redemocratização, anistia, Diretas Já e Constituinte”, enumerou.

A ministra Cida Gonçalves propôs um pacto com a sociedade para enfrentar a misoginia. “Desprezo e ódio as mulheres não podem ser naturalizados”, disse Cida, que anunciou a intenção do governo de lançar um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio com ações casadas com os estados. O evento contou também com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, todas as 11 ministras da atual gestão, a ex-presidente Dilma Rousseff, e a presidente da Caixa, Rita Serrano. Com informações do G1 e do UOL.