Medida passa a valer em 3 de julho, depois de desenvolvido sistema
Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
A Receita Federal decidiu instituir a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica para negócios que envolvam ouro como ativo financeiro ou como instrumento cambial. A medida, que aumenta a transparência e o controle dessas operações, contribui para coibir o garimpo ilegal.
As novas regras constam na Instrução Normativa 2.138, publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União. A emissão será obrigatória em quatro situações: na primeira aquisição do ouro bruto, na importação, na exportação e em negócios internos com participação de instituições financeiras. Com a nota fiscal eletrônica, essas operações poderão ser auditadas através de ferramentas tecnológicas já usadas pela Receita Federal.
Como os envolvidos na compra e venda de ouro precisarão fornecer diferentes informações para emissão da nota, o combate à sonegação também poderá ser aprimorado. "O uso desse documento possibilitará maior integração entre as administrações tributárias", informa a Receita Federal. Leia mais AQUI
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