Tribunal determinou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicos
Foto: Divulgação/Pfizer
De acordo com informações da coluna de Bela Megale, no jornal O Globo, o TCU determinou ainda a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicos. Os medicamentos em questão foram adquiridos em 2021 e destinados ao hospital da Marinha, com aprovação do governo de Jair Bolsonaro (PL).
O processo no TCU atende a uma representação do ex-deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Na denúncia os parlamentares apontaram que o sobrepreço chegou a 143%.
“Enquanto o governo Bolsonaro deixou faltar até dipirona, o remédio mais básico para dor, nos hospitais públicos, liberou compra de Viagra com preço muito acima do de mercado para a Marinha. Esperamos que quem praticou esse crime seja responsabilizado e que cada centavo seja devolvido aos cofres públicos”, disse Elias Vaz na época.
Na ocasião, a Marinha alegou que os medicamentos visavam atender pacientes com Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP), “uma síndrome clínica e hemodinâmica que resulta no aumento da resistência vascular na pequena circulação, elevando os níveis de pressão na circulação pulmonar”.
Em seu voto, o relator do caso no TCU, ministro Weder de Oliveira, afirma que “a aquisição, por si só, de sildenafila não constitui irregularidade”, mas destaca os elementos “que demonstram a existência de sobrepreço nas contratações resultantes do pregão 106/2020 do HNMD-RJ para esse medicamento e de superfaturamento da efetiva aquisição”.
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