STJ aplica derrota a Deltan e reativa apuração do TCU sobre gastos da Lava Jato

Na decisão, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, afirma que a suspensão representava "lesão à ordem pública"

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou neste sábado (25) a decisão da Justiça do Paraná que suspendeu a investigação sobre gastos da Força Tarefa da Lava Jato, comandada pelo então procurador da República Deltan Dallagnol.

Na decisão, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, afirma que a suspensão representava “lesão à ordem pública” por, em sua visão, ter obstruído sem razão plausível as atividades fiscalizadoras do tribunal de contas.

Em decisão unânime tomada em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) concordou que houve prejuízo ao erário no pagamento de diárias e viagens de procuradores da Operação Lava Jato quando trabalhavam na força-tarefa que investigou desvios na Petrobras. O tribunal investigava o fato de procuradores que trabalhavam em Curitiba (PR) receberem diárias como se morassem em outra cidade

O ex-procurador, que deixou o Ministério Público e pretende disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo Podemos, sempre negou irregularidades na condução da Lava Jato.